Bruxelas propõe proibição do cigarro em esplanadas de bares e restaurantes

A Comissão Europeia recomenda a proibição do uso de cigarro tradicional e eletrónico em esplanadas de cafés e restaurantes. Mas será esta lei respeitada em todos os países europeus? Saiba mais aqui!

Bruxelas cigarros
A Comissão Europeia adotou uma proposta de revisão da lei comunitária relativa aos produtos do tabaco, que endurece as regras existentes.

A Comissão Europeia recomendou, no final do mês de setembro, que os Estados-Membros alargassem as zonas livres de fumo às áreas de lazer ao ar livre, como estabelecimentos de serviços, incluindo esplanadas de bares e restaurantes, piscinas e parques de diversões.

De acordo com a Comissária Europeia da Saúde, Stella Kyriakides, no que diz respeito aos fatores de risco de cancro e de muitas outras doenças, como as doenças cardíacas, os acidentes vasculares cerebrais e as doenças pulmonares, o tabaco está no topo da lista.

Com esta nova lei, a CE procura proteger melhor a população, em particular as crianças e os jovens e aconselha também o alargamento da proibição de fumar em locais exteriores, como parques infantis públicos; espaços exteriores pertencentes a estabelecimentos de saúde e de ensino; edifícios públicos e paragens e estações de transportes.

Nesta nova revisão na lei do tabaco, Bruxelas aconselha igualmente os Estados-Membros da UE a alargarem as políticas antitabaco aos produtos do tabaco aquecidos (HTP) e aos cigarros electrónicos que, segundo os cientistas, atingem cada vez mais os utilizadores muito jovens.

“Estes produtos são muitas vezes comercializados com alegações enganosas sobre a sua segurança. No entanto, os seus potenciais efeitos nocivos são graves, os utilizadores podem tornar-se dependentes da nicotina e, frequentemente, acabam por consumir tanto o tabaco tradicional como os produtos emergentes”, salienta a CE.

A CE afirma que as suas recomendações surgem logo após a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter salientado os efeitos negativos da exposição às emissões passivas destes produtos emergentes, incluindo problemas respiratórios e cardiovasculares graves.

Todas estas novas sugestões fazem parte do plano europeu “Vencer o Cancro”, que estabeleceu o objetivo de alcançar uma geração sem tabaco até 2040, data em que, de acordo com este plano, menos de 5% da população deverá consumir tabaco.

O tabaco é o principal fator de risco de cancro e mais de um quarto das mortes por cancro na UE, na Islândia e na Noruega são atribuídas ao tabagismo.

De acordo com a CE, os espaços sem fumo melhoraram as taxas de mortalidade e outros indicadores de saúde, como os ataques cardíacos na população em geral e a saúde respiratória.

Tabagismo em Portugal
Em Portugal, entre 20 a 26% da população fuma, numa proporção de três homens e meio para cada mulher, e morrem cerca de 11,800 portugueses por ano como consequência deste hábito.

A CE pretende ir mais além e estender estas medidas de proteção às áreas exteriores, especialmente as frequentadas por crianças, como parques infantis, parques de diversões, piscinas, jardins zoológicos e espaços exteriores semelhantes, bem como às áreas exteriores ou semi-exteriores relacionadas com os transportes públicos, incluindo paragens de autocarros, elétricos e comboios e aeroportos.

“Proteger os nossos cidadãos"

Kyriakides afirma que todos os anos, na UE, 700 000 pessoas perdem a vida devido ao consumo de tabaco, incluindo dezenas de milhares devido ao fumo passivo.

Com todas estas recomendações, a Comissão Europeia apela aos países para que desenvolvam estratégias e programas nacionais para proteger os seus cidadãos do fumo do tabaco e da dependência.

Devem ser implementadas campanhas de prevenção, de cessação tabágica e de sensibilização, bem como campanhas educativas e de informação para ajudar a garantir o cumprimento das medidas anti-tabaco.

O caso de Portugal

De acordo com uma notícia avançada pelo jornal Expresso, com a lei publicada a 15 de janeiro deste ano o tabaco aquecido passou a estar no mesmo patamar que o tabaco convencional, seja em odores, sabores ou aromatizantes, ou seja, as embalagens de tabaco aquecido passaram a ter advertências de saúde em texto.

Porém, uma infinidade de outras regras não avançaram, ou seja, as restrições às máquinas de venda automática e aos locais onde não seria permitido fumar, ficaram pelo caminho.

Genebra
Em Genebra, na Suíça, a lei sobre fumar em locais públicos para proteger a população, especialmente os jovens, foi alterada a 1 de junho de 2023, criando assim ambientes saudáveis ao ar livre que sejam livres de fumo.

A verdade é que o negócio do tabaco fatura vários milhões de euros por dia em Portugal, com uma elevada contribuição fiscal. No Orçamento do Estado para 2024 foi anunciado o agravamento da carga fiscal sobre os cigarros e similares, que poderá vir a custar mais 177 milhões de euros aos fumadores portugueses.

O Governo estima encaixar mais 14,7%, face a 2023, com os impostos que incidem sobre o tabaco, num total de 1696,9 milhões de euros.

Em países como a Suécia, por exemplo, já introduziu uma proibição de fumar nas esplanadas de bares e restaurantes. Espanha poderá em breve seguir as suas pisadas, uma vez que o Ministério da Saúde já lançou uma consulta pública sobre o decreto real que alarga os locais onde é proibido fumar.