Avisos em produtos na Califórnia levam empresas a reduzirem químicos perigosos, revela estudo

Uma investigação revela que os rótulos de advertência presentes em milhares de produtos na Califórnia estão a ter um impacte significativo na indústria, levando várias empresas a reduzir ou mesmo eliminar substâncias químicas nocivas das suas formulações. O estudo, publicado na revista Environmental Science & Technology, indica que a chamada lei do direito à informação, conhecida como Proposição 65, tem vindo a motivar fabricantes a reformularem os seus produtos. E se tal lei chegasse a outros locais no mundo?

Lei do direito à informação na Califórnia força indústria a reduzir químicos nocivos

A Proposição 65, oficialmente denominada Safe Drinking Water and Toxic Enforcement Act, foi aprovada em 1986 e exige que as empresas informem os consumidores se os seus produtos contiverem químicos associados ao cancro, defeitos congénitos ou outros riscos reprodutivos. Atualmente, a lista inclui aproximadamente 900 substâncias consideradas perigosas pelo Estado da Califórnia.

Durante anos, esta legislação foi alvo de críticas por parte de alguns setores, que afirmavam que a proliferação de avisos em artigos tão diversos como panelas, casacos de pele sintética e produtos alimentares havia banalizado o alerta, tornando-o ineficaz para os consumidores. Contudo, os resultados do estudo sugerem que são as próprias empresas, e não os consumidores, as mais influenciadas por esta obrigação.

A equipa de investigadores, liderada por Megan Schwarzman, cientista em saúde ambiental da Universidade da Califórnia, em Berkeley, conduziu 32 entrevistas com representantes de grandes fabricantes e retalhistas que comercializam vestuário, produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza e artigos para o lar. Quase 80% dos entrevistados afirmaram que a Proposição 65 levou as suas empresas a reformularem produtos para evitarem os avisos obrigatórios.

Os fabricantes podem evitar a colocação dos rótulos caso consigam reduzir as concentrações das substâncias perigosas para níveis considerados seguros pelas autoridades. Além disso, 63% dos entrevistados afirmaram que as reformulações realizadas para cumprir a Proposição 65 também tiveram impacte em produtos vendidos fora do estado da Califórnia, demonstrando o alcance nacional e internacional da medida.

Transparência global em cadeias de fornecimento, mas trocas de químicos geram alerta

Os investigadores identificaram ainda que a Proposição 65 tem impulsionado uma maior transparência ao longo das cadeias de abastecimento. Muitas empresas exigem agora dos fornecedores a informação detalhada sobre a composição dos materiais usados. Esta prática está a difundir-se noutros estados e até a nível internacional.

Apesar dos benefícios, o estudo também apontou algumas limitações da lei. Em alguns casos, a remoção de uma substância química perigosa resultou na sua substituição por outra potencialmente tóxica, uma vez que a Proposição 65 não obriga à avaliação da segurança das alternativas.

Além disso, algumas empresas que participaram no estudo referiram dificuldades em interpretar os níveis seguros estabelecidos pela lei e apontaram que pequenas e médias empresas, sem recursos para contratar toxicologistas ou consultores especializados, enfrentam mais desafios para cumprir os requisitos da Proposição 65.

A legislação californiana distingue-se das de outros estados norte-americanos, sendo a mais abrangente na obrigação de advertir sobre riscos químicos. Em Nova Iorque, por exemplo, foi aprovada, em 2020, uma lei mais limitada, exigindo a divulgação de certos químicos em produtos infantis e proibindo alguns deles a partir de 2023. No entanto, nenhuma outra legislação estadual atinge a abrangência e o impacte da Proposição 65.

Em estudos anteriores já tinha sido indicado que, após a inclusão de determinadas substâncias na lista da Proposição 65, os níveis das substâncias nos corpos das pessoas reduziram-se, tanto na Califórnia como a nível nacional. Contudo, os investigadores salientam que a efetividade da lei poderia ser ainda maior caso houvesse um controlo rigoroso sobre as alternativas utilizadas.

A investigação agora publicada vem reforçar a importância de medidas que promovam a transparência e a responsabilidade por parte da indústria, demonstrando que a legislação ambiental de um único estado pode ter repercussões globais na segurança dos produtos e na proteção da saúde pública.

Referência da notícia

Ohayon, J. L., Polsky, C., & Schwarzman, M. R. (2025). How a Right-to-Know Law Shifts Industry away from Chemicals of Concern: The Case of California’s Proposition 65. Environmental Science & Technology. https://doi.org/10.1021/acs.est.4c07495