UE incentiva a utilização da rotulagem digital nos fertilizantes químicos
Os rótulos físicos vão continuar a existir, mas o Conselho da União Europeia adotou nesta segunda-feira um regulamento relativo à rotulagem digital dos produtos fertilizantes químicos, com vista a melhorar a legibilidade para os agricultores e a simplificar as obrigações dos fornecedores.
Os fertilizantes fornecem às plantas os nutrientes essenciais para crescerem, designadamente nitrogénio, fósforo e potássio. Podem ser comercializados em formato granulado, sólido, pó e líquido e estão divididos em dois grupos: os macronutrientes (cálcio, enxofre, fósforo, magnésio, nitrogénio e potássio) e os micronutrientes (boro, cloro, cobre, ferro, manganês, molibdénio, níquel e zinco), sendo que, cada um, tem sua importância e função específica nas plantas.
Um acordo provisório sobre a regulação da rotulagem digital dos fertilizantes químicos na União Europeia (UE) tinha sido obtido em janeiro deste ano, entre o Parlamento Europeu e o Conselho. Seis meses depois, o Conselho Europeu acaba de dar luz verde a essa solução.
Além de reduzir os custos, a burocracia e a pegada ambiental dos fabricantes destes produtos, simplificando as obrigações de rotulagem que cabem aos fornecedores, o objetivo da nova legislação é também melhorar a legibilidade dos rótulos para os seus utilizadores, nomeadamente os agricultores.
Os rótulos digitais são códigos QR ou códigos de barras que redirecionam o utilizador para uma página de internet onde estão armazenadas as informações do rótulo e onde, por norma, o utilizador acede a muito maior quantidade de informação e mais detalhada do que num rótulo físico, cuja legibilidade pode revelar-se difícil, especialmente no caso de pequenas embalagens.
Rótulos digitais com validade de 10 anos
O regulamento agora adotado pela UE prevê que os rótulos digitais terão uma vida útil de, pelo menos, 10 anos, a contar do momento em que um produto é colocado no mercado.
O regulamento assegura igualmente que as informações contidas nos rótulos são disponibilizadas por meios físicos, de modo a proteger os consumidores vulneráveis, as pessoas com competências digitais limitadas ou que estejam localizadas em zonas geográficas com difícil conectividade à internet.
É que, a limitação dos utilizadores quanto ao acesso à informação sobre a rotulagem é “o principal problema”, visto que “o nível de literacia digital varia consoante os grupos sociais e as idades” e “alguns grupos vulneráveis podem ter dificuldade em compreender o funcionamento dos rótulos digitais ou dos dispositivos inteligentes”, assume o Conselho da União Europeia.
Rótulos digitais nos fertilizantes a granel
Serão igualmente propostos rótulos digitais para os produtos vendidos a granel, mas “desde que as informações necessárias sejam também exibidas em formato físico, num local visível no ponto de venda”, lê-se no comunicado divulgado nesta segunda-feira às 09:42 (hora de Bruxelas) pelos serviços da União. A Comissão Europeia ficará habilitada a atualizar os requisitos gerais de rotulagem digital através de atos delegados.
Com a aprovação, hoje, da posição do Parlamento Europeu pelo Conselho, o ato legislativo foi adotado, devendo agora ser assinado pela presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e pelo presidente do Conselho. O regulamento será posteriormente publicado no Jornal Oficial da União Europeia e entrará em vigor três dias depois.
Na UE, a rotulagem digital já é utilizada para alguns produtos que contêm substâncias químicas, por exemplo as baterias, e estão a ser ponderadas regras de rotulagem digital para outros produtos, designadamente, detergentes, cosméticos e outros produtos químicos.
O regulamento relativo aos produtos fertilizantes garante, desde julho de 2022, que os produtos fertilizantes UE (como adubos, corretivos dos solos, suportes de cultura) que ostentam a "marcação CE" possam ser vendidos livremente em toda a União, desde que cumpram requisitos específicos.
Com a aprovação do Pacto Ecológico Europeu e as novas orientações da Comissão Europeia rumo à transição ecológica e ao objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050, contidas na estratégia Do Prado ao Prato, a UE assumiu duas metas essenciais: a redução, até 2030, do uso de fertilizantes e pesticidas na agricultura e uma diminuição em 20% do uso de fertilizantes de síntese.