Reprogramação do PEPAC Portugal teve o “parecer desfavorável” das principais confederações. Só a CAP esteve a favor

A Comissão Europeia aprovou a terceira reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) de Portugal. O Governo fala de um “aumento do valor médio do apoio ao rendimento base dos agricultores em mais de 50%”.

Fruticultura
Só a CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal não se manifestou contra os termos em que foi preparada esta terceira reprogramação do PEPAC de Portugal.

Apesar de esta terceira reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 2023-2027) de Portugal ter merecido, em outubro de 2024, o “parecer desfavorável” de inúmeras entidades - CONFAGRI, AJAP, CNA, Forestis, BALADI, Federação Minha Terra, ANEFA, Centro Pinus e Coligação Cívica “Participar no PEPAC” -, o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, decidiu submetê-la a Bruxelas.

Só a CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal não se manifestou contra os termos em que foi preparada esta terceira reprogramação do PEPAC de Portugal.

Todas as outras organizações de agricultores se manifestaram contra a reprogramação, criticando os cortes no âmbito do PEPAC nas linhas “Investimento”, “Sustentabilidade em Zonas Rurais”, “Risco e Organização da Produção” e, ainda, “Conhecimento”. São cortes “inaceitáveis para o setor agroalimentar e florestal”, disseram em outubro, em comunicado conjunto.

Para mais, estando em causa um setor agroalimentar e florestal que, no entender dos seus principais agentes, “necessita e ambiciona continuar a crescer e a desenvolver de forma sustentável os territórios rurais, desagravando assim o défice da balança comercial”.

"Reflexão profunda" sobre a reprogramação

Outra das críticas apontadas ao documento veio do setor florestal. “É igualmente incompreensível o corte brutal dos apoios financeiros ao investimento e à prevenção da Floresta contra os incêndios”, consideraram aquelas entidades, no mesmo comunicado conjunto.

Um documento divulgado à comunicação social a 11 de outubro de 2024, após a reunião do Comité de Acompanhamento Nacional do PEPAC realizado a 9 outubro, onde tem assento o Governo.

Agricultura
Esta reprogramação vai permitir aumentar o valor médio do apoio ao rendimento base dos agricultores portugueses em mais de 50%, dos 82 euros por hectare para 126 euros.

CONFAGRI, AJAP, CNA, Forestis, BALADI, Federação Minha Terra, ANEFA, Centro Pinus e Coligação Cívica “Participar no PEPAC” foram muito claros. Disseram ao ministro José Manuel Fernandes que esperam que esta decisão não resulte, por parte do Governo, “numa reversão da estratégia de investimento do PEPAC”.

As mesmas organizações pediram, aliás, “uma reflexão profunda” acerca da “forma como foi construída esta Reprogramação”.

Certo é que, apesar de todas as críticas, o Ministério da Agricultura decidiu apresentar o desenho desta terceira reprogramação à Comissão Europeia, que acaba de a aprovar. A decisão favorável foi conhecida na última terça-feira, 4 de fevereiro. O PEPAC vigorará até 2027 (com possibilidade de execução até 2029).

“Esta reprogramação vai permitir aumentar o valor médio do apoio ao rendimento base dos agricultores portugueses em mais de 50%, dos 82 euros por hectare - inicialmente previstos - para 126 euros por hectare, já a partir do Pedido Único de 2025”, refere o Ministério da Agricultura em comunicado divulgado nesta sexta-feira, 7 de fevereiro.

Para além disso, diz o Ministério tutelado por José Manuel Fernandes, o novo PEPAC de Portugal “reforça para cerca do dobro os montantes destinados aos jovens agricultores”.

Criação de instrumentos financeiros

O Ministério da Agricultura lembra ainda que o Governo, através da Resolução de Conselho de Ministros nº 108/2024, de 21 de agosto de 2024, “reforçou o PEPAC, através do Orçamento do Estado, em mais 300 milhões de euros até 2029”. Assim, diz o Ministério, “reforça-se o rendimento dos agricultores e dá-se estabilidade e previsibilidade”.

Milho
Várias organizações criticaram os cortes no âmbito do PEPAC nas linhas “Investimento”, “Sustentabilidade em Zonas Rurais” e “Risco e Organização da Produção”.

Com esta reprogramação, o Ministério tutelado por José Manuel Fernandes diz que se “promove maior flexibilidade, disponibilizando 50 milhões de euros para a criação de instrumentos financeiros que irão permitir mobilizar cerca de 500 milhões de euros de investimento”.

Neste momento, já está fixado o período de apresentação do Pedido Único de 2025. Trata-se do pedido de pagamento direto das ajudas aos agricultores que integram os regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC), previsto na regulamentação comunitária.

As candidaturas ao Pedido Único 2025 vão decorrer entre 17 de fevereiro e 15 de maio de 2025.