Parlamento Europeu proíbe venda de plásticos de utilização única
A proposta foi aprovada esta semana em Estrasburgo, e prevê, entre outras medidas, a proibição de venda de produtos de plástico de usar e deitar fora. A medida entra em vigor já em 2021.
A medida entra em vigor daqui a 3 anos e proíbe todos os produtos de plástico de utilização única, como pratos, talheres, cotonetes, agitadores para bebidas e varas para balões. Também se inclui caixas para hambúrgueres, sanduíches e saladas, bem como recipientes para fruta, legumes, sobremesas ou gelados. O Parlamento Europeu pretende desta forma que os Estados-Membros tomem as medidas necessárias para obter uma redução ambiciosa e sustentada de pelo menos 25% até 2025.
Segundo a proposta, cada país deve elaborar planos nacionais que descrevam as medidas adotadas ao mesmo tempo que deve ser incentivada a utilização de produtos substitutos do plástico ou de múltiplas utilizações e que possam ser preparados para reutilização e reciclados.
Os 28 países da União Europeia, vão ter ainda de assegurar a recolha seletiva e a subsequente reciclagem de pelo menos 90% das garrafas de plástico descartáveis.
Os objectivos de redução serão também aplicáveis às caixas de tabaco, aos aos filtros dos cigarros que contém plástico e também ao plástico utilizado nas artes de pesca, cabendo a cada Estado-Membro assegurar que no mínimo 50 % deste material é recolhido anualmente.
Regras para consumidores e produtores
As novas regras aprovadas esta semana pelo Parlamento Europeu, alargam a responsabilidade também aos produtores de produtos de plástico que devem cobrir os custos da recolha destes resíduos e o seu transporte e tratamento incluindo o custo de limpeza do lixo.
O mesmo será aplicado aos produtores de artes de pesca que contenham plástico. Os produtores, neste caso terão de contribuir para uma reciclagem dos produtos na ordem dos 15 % pelo menos até 2025. A posição do Parlamento Europeu ainda terá um longo caminho a percorrer. Agora vai ser negociada no conselho Europeu da UE União Europeia) onde estão representados os governos nacionais.
A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) defendeu que não pode existir "uma diabolização dos plásticos" sugerindo uma reflexão conjunta sobre os caminhos alternativos a tomar.