PAC pós-2027: Organização Europeia de Proprietários debate o futuro dos pagamentos diretos aos agricultores

A conferência sobre o futuro dos pagamentos diretos aos agricultores no âmbito da futura Política Agrícola Comum (PAC) vai ter lugar no dia 19 de fevereiro, em Bruxelas. Visa ainda debater a agricultura e a alimentação e as reformas da PAC.

agricultura
“Após vários anos turbulentos, os agricultores e os gestores de terras tiveram de se adaptar às novas regras da PAC e fazer ajustes”, diz a Organização Europeia de Proprietários de Terras.

A Organização Europeia de Proprietários de Terras (ELO, na sigla em inglês) está a organizar uma conferência europeia, em Bruxelas, destinada a debater o futuro da Política Agrícola Comum (PAC), em particular dos pagamentos diretos aos agricultores. A discussão que sair deste encontro servirá de base para as discussões sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e a PAC pós-2027.

Esta reunião contará com duas declarações introdutórias. Uma, caberá a Tassos Haniotis, Consultor Especial em Produtividade Sustentável, forumforAg / Investigador Convidado Sénior, IIASA. A outra, está a cargo de Alan Matthews, professor no Trinity College Dublin, na Irlanda.

“Após vários anos turbulentos, os agricultores e os gestores de terras tiveram de se adaptar às novas regras da PAC e fazer ajustes ao longo do caminho. Agora, estão a ser chamados a olhar para o futuro e a moldar o futuro dos setores da Agricultura e Alimentação”, diz a Organização Europeia de Proprietários de Terras, na nota introdutória à conferência de 19 de fevereiro.


A ELO está ciente de que, “embora a atual PAC ainda pareça relativamente nova”, o evento de 19 de fevereiro ajude a traçar “uma nova Visão para a Agricultura e Alimentação”, o que servirá de “base para as discussões sobre o próximo QFP e a PAC pós-2027”.

Debater a reforma da PAC pós-2027

A Associação considera que “o objetivo de criar uma PAC mais simples e direcionada, que equilibre incentivos, investimentos e regulamentos é louvável, mas desafiante”.

E isso, dizem, “deve estar alinhado com os principais objetivos de aumentar a competitividade, a resiliência e a sustentabilidade do setor agrícola, ao mesmo tempo que aborda o impacto social nas comunidades rurais”.

Vacas leiteiras
A Política Agrícola Comum (PAC) foi criada em 1962 pelos seis países fundadores da então Comunidade Europeia. Visa financiar a produção de alimentos seguros, de elevada qualidade e a preços acessíveis para os cidadãos da UE.

A reunião agendada para dia 19 de fevereiro irá ainda “explorar potenciais reformas da PAC, especialmente no que diz respeito aos pagamentos diretos” aos produtores agrícolas, que a ELO considera serem “a pedra basilar da política” agrícola comum.

A Política Agrícola Comum (PAC), recorde-se, foi criada em 1962 pelos seis países fundadores da então Comunidade Europeia. É a política da UE mais antiga ainda em vigor e tem por objetivo financiar a produção de alimentos seguros, de elevada qualidade e a preços acessíveis para os cidadãos da UE.

A PAC visa, igualmente, assegurar um nível de vida equitativo aos agricultores” europeus e é financiada por dois fundos que fazem parte do orçamento da UE: o Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA) e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Os pagamentos são geridos ao nível nacional por cada país-membro da UE.

IFAP pagou cerca de 2,3 mil milhões em 2024

Em Portugal, durante o ano de 2024, o IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas), que é o organismo pagador dos apoios europeus, procedeu a pagamentos que ascenderam a um montante total de cerca de 2,3 mil milhões de euros.

Tomate para indústria
Em Portugal, durante o ano de 2024, o IFAP, que é o organismo pagador dos apoios europeus, procedeu a pagamentos que ascenderam a um montante total de cerca de 2,3 mil milhões de euros.

De acordo com os dados divulgados no portal daquele Instituto, tal correspondeu a “um acréscimo de quase 50% face à média de pagamentos anuais dos últimos oito anos e cerca de 65% face aos pagamentos efetuados no ano de 2023”.

Do conjunto das transferências efetuadas, destacam-se as seguintes:

  • FEAGA (Fundo Europeu de Garantia Agrícola) – 1,2 mil milhões de euros;
  • Apoio Financeiro à Seca – 31,7 milhões de euros;
  • PEPAC - Plano Estratégico da PAC: Apoio ao Rendimento Base (A.1.1) – 310,0 milhões de euros;
  • Apoio Associado ao Rendimento: «Animais» – 128,0 milhões de euros; «Superfícies» – 44,4 milhões de euros;
  • Pagamento aos Pequenos Agricultores (A.2.1) – 73,8 milhões de euros;
    Apoio Redistributivo Complementar (A.2.2) – 135,1 milhões de euros;
  • Agricultura Biológica (A.3.1) – 148,7 milhões de euros; Produção Integrada (A.3.2) – 109,7 milhões de euros; Gestão do Solo (A.3.3) – 23,9 milhões de euros; Intervenções Setoriais – 51,2 milhões de euros;
  • POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade): Abastecimento – 17,1 milhões de euros.
  • Açores: Produções Animais – 71,4 milhões de euros; Produções Vegetais – 21,0 milhões de euros;
  • Madeira: Medida 2 – 15,8 milhões de euros.
  • FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural) – 904,8 milhões de euros
  • PEPAC (Plano Estratégico da PAC): Continente: Conservação do Solo (C.1.1.1.1) – 31,1 milhões de euros; Culturas Permanentes e Paisagens Tradicionais (C.1.1.2.2) – 42,0 milhões de euros; Mosaico Agroflorestal (C.1.1.3) – 58,1 milhões de euros; Manutenção de Raças Autóctones (C.1.1.4) – 21,1 milhões de euros; Seguros (C.4.1.1) – 20,1 milhões de euros;
  • Açores: Zonas Afetadas por Condicionantes Específicas (E.12.1) – 15,0 milhões de euros.
    PDR2020 (Programa de Desenvolvimento Rural): Investimento – 385,1 milhões de euros; Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas – 186,7 milhões de euros; Medidas Agroambientais – 24,7 milhões de euros.
  • PRORURAL+ (destinado ao setor agrícola nos Açores): Investimento – 15,7 milhões de euros.
  • PRODERAM 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira): Investimento – 26,1 milhões de euros.
  • FEAMP/FEAMPA (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura) – 52,7 milhões de euros.
  • Programa Operacional MAR2030 – 30,0 milhões de euros;
  • Programa Operacional MAR2020 – 17,2 milhões de euros;
  • OUTROS PAGAMENTOS – 68,7 milhões de euros. Apoio Complementar dos Regimes Ecológicos. Agricultura Biológica (A.3.1) – 39,3 milhões de euros. Produção Integrada (A.3.2) – 16,7 milhões de euros.