Observatório de Preços Agroalimentar "não divulga os custos e os proveitos" ao longo da cadeia de produção, diz a CNA

As entidades representativas de todos os elos da cadeia agroalimentar em Portugal, da produção primária à distribuição, passando pela transformação industrial, bem como o comércio e as instituições dos ministérios da Agricultura e da Economia, reuniram no passado dia 5 de dezembro, em Lisboa.

Não se conhecem as conclusões da reunião, apenas que o próximo encontro está “previsto para o primeiro trimestre de 2025”. O Governo, através do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura (GPP), informou, contudo, através da sua página da rede social Facebook, que “foram analisados temas como a situação atual dos mercados agroalimentares”, foi feito um “ponto de situação do Observatório de Preços Agroalimentar” e debateu-se “o futuro da Política Agrícola Comum da União Europeia.

Das várias entidades com assento na PARCA, a única que tomou posição pública sobre os temas tratados foi a CNA - Confederação Nacional da Agricultura.

Através de um comunicado, a Confederação mostra-se “preocupada” com o setor agrícola em Portugal e pede “urgência” na tomada de “medidas para garantir transparência e justiça ao longo da cadeia agroalimentar e para fazer face à quebra de rendimento dos agricultores”.

Citando dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a CNA refere que “o índice de preços de produtos agrícolas ao produtor caiu mais de 24 pontos percentuais entre janeiro e setembro de 2024”. Isto, ao passo que “o índice do preço dos fatores de produção se manteve em níveis elevados e quase inalterado”. Registou apenas “uma redução de menos de dois pontos percentuais no mesmo período”.

A Confederação chama a atenção que “o rendimento dos agricultores continua a degradar-se”. Ao longo de 2024, dizem, “as margens de lucro decaíram, mais uma vez, com custos de produção elevados e proveitos em queda acelerada”.

Baixa do preço do arroz

No azeite a granel, por exemplo, a queda anunciada dos preços anunciada pelo INE e que “constituía um dos principais sustentos deste índice de preços à produção”, assim como a baixa do preço do arroz, “irão agravar ainda mais a situação” dos produtores agrícolas, diz a CNA.

Com a agravante de uma “ausência, em 2024, de ajudas extraordinárias como as que existiram em 2022 e 2023, para fazer face aos altos preços dos fatores de produção”. É que o índice de preços dos fatores de produção agrícola está “próximo do nível mais elevado alcançado nos últimos três anos”.

Por outro lado, mais de um ano depois da apresentação do Observatório de Preços Agroalimentar, a CNA diz que “estas diferenças mantêm-se e a situação perpetua-se sem resposta eficaz”, da parte do Governo.

Isto, apesar de os boletins resumo do Observatório confirmarem que, “em muitos dos produtos analisados, como carne de porco, trigo, laranja, maçã, alface, batata, cenoura, tomate, por exemplo, o preço ao consumidor é mais do dobro do preço pago ao produtor”.

E há outro problema. “Para a maior parte dos produtos, existe informação sobre os preços na produção e sobre os preços pagos pelo consumidor”, mas acerca dos custos e proveitos ao longo da cadeia de produção “continua a haver toda uma zona nebulosa”, “sem dados”.

A CNA fala de “um túnel escuro do qual nada se conhece ou esclarece, mas que inflaciona os preços dos produtos alimentares de forma significativa, desde que eles saem do produtor até que chegam ao consumidor”.

Apesar da importância do trabalho do Observatório de Preços no “colmatar deste défice de informação”, e que “terá de ser acompanhado de medidas concretas de regulação de um mercado que se quer justo e transparente”, a Confederação deixa o repto ao Governo e, “particularmente ao Ministério da Agricultura”, para a necessidade de “melhorar o rendimento dos agricultores” e “adoptar, com urgência, medidas concretas e eficazes para garantir essa justiça”.

“Frontalmente contra” o acordo UE-Mercosul

No arranque desta semana, foram conhecidos os detalhes do acordo de comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, assinado em Montevideu entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e os presidentes de quatro países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).

“Centrámo-nos na equidade e no benefício mútuo. Ouvimos as preocupações dos agricultores europeus e agimos em conformidade, pelo que este acordo inclui salvaguardas sólidas para proteger os seus meios de subsistência”, assegurou Ursula von der Leyen.

Mas estas garantias não convencem a CNA, que se “opõe frontalmente” ao acordo. Num novo comunicado divulgado nesta terça-feira, 10 de dezembro, a Confederação diz que “a assinatura deste acordo seria mais uma machadada para os agricultores de Portugal e da Europa”, assim como “para os dos países do Mercosul”. Pior, ele “acelerará a substituição dos pequenos e médios agricultores e da agricultura familiar camponesa pela grande produção agrícola industrializada”.

A título de exemplo, os bovinos produzidos em pequena escala no nosso país passarão a “competir com produções de enormes dimensões a preços muito mais reduzidos”.

Por seu lado, “as frutas competirão com produções avassaladoras de países com outras características edafoclimáticas”. E as oleaginosas produzidas cá, essas, “competirão com as vindas de áreas de elevadíssimas produtividades, mesmo à custa do meio ambiente”.

A CNA não tem dúvidas: “Os pequenos agricultores, de ambos os lados do Atlântico, são fortemente prejudicados”, se este acordo da UE com o Mercosul avançar. E mais, “em Portugal e na União Europeia vão ser esmagados pelo aumento de importações de produtos agrícolas do agronegócio, que entram a custos mais reduzidos e sem terem de cumprir as exigências que a União Europeia nos impõe”.