Linha de crédito Agri Portugal reforçada em 15 milhões. CAP exige juros ao Estado pelo atraso nos apoios da PAC

Era conhecida como Linha PDR2020, tinha sido criada em 2020 pela ministra da Agricultura do anterior Governo (PS), Maria do Céu Antunes e foi agora rebatizada de linha de crédito Agri Portugal.

É um instrumento financeiro que permite aos agricultores um acesso a crédito bancário em “condições favoráveis” e que poderá mobilizar “até 150 milhões de euros em novos empréstimos” para investimentos na agricultura, garante o Ministério agora tutelado por José Manuel Fernandes.

O reforço de 15 milhões de euros agora decidido também “permite prolongar a linha Agri Portugal por mais um ano”, diz o Governo. “Os resultados positivos da linha de crédito Agri Portugal, o instrumento financeiro utilizado no âmbito do PDR2020, ditaram um prolongamento até final do ano de 2025”, revela a mesma fonte.

O governante não tem dúvidas: “Para atrairmos cada vez mais jovens para a agricultura e para modernizarmos o setor, é essencial dar condições a quem quer investir”.

Acordo entre Portugal e o FEI

A linha de crédito Agri Portugal resulta de um acordo de financiamento entre a Autoridade de Gestão do PEPAC Continente (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal no período 2023-2027) e o Fundo Europeu de Investimento (FEI), que foi criado em 1994 como uma subsidiária do Grupo Banco Europeu de Investimento (BEI).

Esta subsidiária financia, entre outras, operações de capital de risco para apoiar pequenas e médias empresas, nomeadamente no setor agrícola e agroalimentar.

O FEI desenvolve as suas atividades nos Estados-membros da União Europeia, nos países candidatos e potenciais, nos países da EFTA (Islândia, Liechtenstein e Noruega), nos Balcãs (Albânia, Bósnia e Herzegovina, e Montenegro) e nos países beneficiários da iniciativa “InnovFin” (Israel, Moldávia, Ucrânia, e Reino Unido).

As instituições financeiras portuguesas acionistas do Fundo são a Caixa Geral de Depósitos (CGD), o Banco Português de Investimentos (BPI) e a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), que, em conjunto, detêm cerca de 0,2% do capital do Fundo.

Este instrumento financeiro - linha de crédito Agri Portugal - financiado pelo FEI “já apoiou mais de 300 agricultores e pequenas e médias empresas” em Portugal, garante o Ministério da Agricultura. Foi criado em 2020, pela mão da então ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes. A cerimónia de assinatura teve lugar no dia 10 de março de 2022.

Taxas de juro mais baixas

Recorrer a esta linha, agora denominada linha de crédito Agri Portugal, permite aos investidores “condições muito favoráveis no acesso ao crédito destinado a investimentos no setor agrícola”, nomeadamente “a aplicação de taxas de juro mais baixas, períodos de amortização mais longos e a dispensa de colaterais”.

Em Portugal, o acesso à linha Agri Portugal é assegurado pelos seguintes bancos: Caixa Geral de Depósitos, Crédito Agrícola, BPI e Santander.

A partir de agora, e com este reforço adicional de 15 milhões de euros e a extensão do programa de financiamento até ao final de 2025 (mais um ano), a diretora executiva do FEI não tem dúvidas: “Reafirmamos o nosso compromisso com o Governo português e com a Autoridade de Gestão do PEPAC para melhorar o acesso a financiamento para agricultores e empresas agrícolas portuguesas”.

CAP quer juros pelos atrasos da PAC

Esta foi a semana em que, por um lado, de acordo com o último Eurobarómetro, “mais de 70 % dos inquiridos concordam que a UE [União Europeia], através da PAC [Política Agrícola Comum], está a desempenhar o seu papel no fornecimento de alimentos seguros, saudáveis e sustentáveis de elevada qualidade”.

Mas esta também foi a semana em que vieram a público declarações da CAP - Confederação dos Agricultores Portugueses a queixar-se de atrasos “incompreensíveis e injustificados” no pagamentos dos apoios aos agricultores.

De acordo com a Confederação liderada por Álvaro Mendonça e Moura, esta ocorrência “causou enormes prejuízos aos agricultores, forçando muitos a contraírem empréstimos bancários para fazerem face a necessidades financeiras prementes decorrentes de pagamentos em dívida”. E isto, dizem, “causou enormes prejuízos aos agricultores”.

Em 2023, o Estado português apenas pagou cerca de 30% do valor que era devido aos agricultores no âmbito dos pagamentos da PAC. A regularização da situação só viria a ocorrer em 2024 e muito depois da tomada de posse do novo Governo, a 2 de abril de 2024.

Para a CAP, só há uma solução: “O Estado Português deve prever, para futuro, pagamento de juros aos agricultores, em caso de incumprimento no que respeita a pagamentos devidos”. Ciente da situação, o Ministério da Agricultura e Pescas, agora tutelado por José Manuel Fernandes, ainda não emitiu qualquer reação a esta posição da CAP.

No comunicado divulgado nesta quinta-feira, 9 de janeiro, o Ministério sublinha apenas a importância do reforço, em mais 15 milhões de euros, da linha Agri Portugal. Revela, aliás, que está “a trabalhar num novo instrumento financeiro de apoio, através da proposta de reprogramação do PEPAC, que inclui uma janela de 50 milhões de euros em instrumentos financeiros”.

De acordo como Ministério da Agricultura, esses instrumentos permitirão “dar continuidade ao trabalho realizado em parceria com o FEI”.