Lei do Restauro da Natureza aprovada: vitória histórica para a biodiversidade

A União Europeia (UE) deu um passo crucial para inverter a perda de biodiversidade na Europa, com a aprovação formal da Lei do Restauro da Natureza. Esta legislação estabelece metas vinculativas para restaurar pelo menos 30% dos habitats em mau estado até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050. Portugal foi um dos países que votou a favor da implementação da norma, demonstrando o compromisso com a proteção ambiental e a sustentabilidade.

A Lei do Restauro da Natureza é um elemento central do Pacto Ecológico Europeu, um plano ambicioso que visa tornar a Europa o primeiro continente neutro em carbono até 2050. A nova lei reconhece que a natureza é essencial para o nosso bem-estar e que a sua deterioração representa uma séria ameaça ao planeta.

Um problema urgente que exige ação imediata para a restauração da natureza

Mais de 80% dos habitats da Europa estão em mau estado, devido a fatores como a poluição, as alterações climáticas, a perda de habitats e as espécies invasoras. Esta situação está a ter um impacte devastador na biodiversidade, com milhões de espécies em risco de extinção, tal como já reportamos em Tempo.pt em momentos anteriores. A perda de biodiversidade também tem consequências graves para a economia e para o bem-estar das pessoas, afetando a produção de alimentos, a purificação da água e do ar e a regulação do clima.

A Lei da Restauro da Natureza exigirá que os países da UE adotem planos nacionais de restauração ambiciosos e que definam as medidas necessárias para alcançar as metas estabelecidas. Os planos deverão abranger uma variedade de habitats, incluindo as florestas, os prados, as zonas húmidas, os rios e as zonas costeiras.

A nova lei também estabelece uma série de medidas para promover a restauração da natureza, tais como a remoção de espécies invasoras, a reintrodução de espécies nativas e a criação de corredores ecológicos. Além disso, a lei promoverá a agricultura e a silvicultura sustentáveis, bem como o desenvolvimento urbano verde.

O que é que a lei significa para a Europa?

Apesar de controversa e ter sido inicialmente proposta em 2022, a Lei de Restauro da Natureza foi finalmente aprovada e traz avanços significativos na promoção ambiental. Apesar do voto contra da Finlândia, Hungria, Itália, Países Baixos, Polónia e Suécia e a abstenção da Bélgica, esta é uma lei com as áreas protegidas da Rede Natura 2000 a serem consideradas prioritárias, já que abrigam as espécies e habitats mais valiosos e ameaçados da Europa.

Nesta senda, a Lei da Restauro da Natureza também inclui medidas para plantar pelo menos três mil milhões de novas árvores até 2030 e garantir que não haja perda líquida em espaços verdes urbanos e cobertura de árvores. Além disso, barreiras artificiais serão removidas dos rios para melhorar a conectividade hídrica, com o objetivo de restaurar 25000 km de rios para condições de fluxo livre até 2030.

A aprovação da Lei é um marco importante na luta pela proteção da biodiversidade na Europa.

A Lei da Restauro da Natureza constitui a estrutura vital para direcionar os recursos e a energia desesperadamente necessários para restauro da natureza.

Portugal assume um papel de liderança

Portugal foi um dos países que mais defendeu a aprovação da Lei da Restauro da Natureza.

A ministra também salientou que a UE irá promover “um grande diálogo” com os “agricultores, pescadores e todas as comunidades locais para que se tenha atenção às características socioculturais de cada uma das regiões” portuguesas.

A aprovação da Lei da Restauro da Natureza é um marco importante na luta pela proteção da biodiversidade na Europa. Portugal, ao votar a favor da implementação da norma, demonstrou seu compromisso com a sustentabilidade e com a construção de um futuro mais verde para as próximas gerações.