Incêndios: Governo aprova apoio individual até 6000 euros para compensar pequenos agricultores
O Governo anunciou a aprovação de “um primeiro subsídio especial” para compensar prejuízos agrícolas decorrentes dos incêndios da última semana “até 6000 euros”. No total, serão libertados 100 milhões de euros para apoiar a agricultura, florestas e as empresas afetadas pelo fogo.
O ministro-adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, anunciou nesta quinta-feira, no final da reunião de Conselho de Ministros, um pacote global de 100 milhões de euros, a ser libertado pelo Ministério das Finanças, como forma de “antecipar os apoios” a Portugal que virão da Comissão Europeia, mas que ainda levarão “largas semanas” a operacionalizar.
Os incêndios florestais consumiram em Portugal, entre os dias 15 e 20 de setembro, cerca de 135 mil hectares de floresta e áreas agrícolas, sobretudo nas regiões Norte e Centro.
A avaliação técnica realizada pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) determinou que fosse decretado o estado de calamidade. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, a 18 de setembro, no final de um Conselho de Ministros extraordinário dedicado à análise da situação.
O decretar do estado calamidade visa permitir que a equipa multidisciplinar do Governo, coordenada pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, possa "oferecer o apoio mais imediato e urgente àqueles que não têm em casa um abrigo, um alojamento para os próximos dias, àqueles que ficaram sem meios de subsistência para se alimentarem, para se vestirem, para terem acesso às mais elementares necessidades do dia a dia”, referiu o primeiro-ministro.
Subsídio especial até 6000 euros
Volvida uma semana, o Governo aprova agora, entre várias medidas, um subsídio especial destinado aos agricultores em zonas de “agricultura de subsistência indocumentada”, no montante de “até 6000 euros”, para compensar prejuízos agrícolas provocados pelos incêndios.
Durante a conferência de imprensa, o ministro Manuel Castro Almeida revelou que foram abrangidos "69 municípios e 291 freguesias" e que, "na próxima semana teremos 90% dos levantamentos [dos prejuízos] concluídos".
Alimentos para os animais são prioridade
Em causa estão “muitos agricultores que fazem agricultura de subsistência e não têm documentos, nem de compras nem de vendas, têm as sementes que recolhem no seu próprio campo e depois vendem no mercado mais próximo” e que teriam dificuldades em fazer prova das perdas verificadas para efeito de apoio do Estado.
Esta é, segundo Manuel Castro Almeida, “uma forma de resolver o problema de muitos agricultores que não teriam como sobreviver nos tempos mais próximos”. Adicionalmente, foi também aprovado um apoio para substituir animais ou reparar máquinas, equipamentos e armazéns agrícolas.
Agricultura prepara plano para a Floresta
O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, esteve nesta quarta-feira em Vila Pouca de Aguiar (distrito de Vila Real), onde deflagram quatro grandes incêndios, em pontos distintos, que queimaram cerca de 10 mil hectares. Ardeu pinhal e várias culturas agrícolas (soutos, avelaneiras, vinhas e olivais), assim como três armazéns agrícolas, um armazém industrial, depósitos de água e uma casa de primeira habitação.
Em declarações à agência Lusa no final da visita, o governante frisou que “os alimentos para os animais são uma prioridade”, assegurando que, “para a semana, tem de estar resolvido”. “Nós queremos apoiar as pessoas, mas não excluímos, e já temos isso trabalhado, que o próprio Ministério [da Agricultura] faça a aquisição de alimentos”, afirmou o ministro.
O titular da pasta da Agricultura, José Manuel Fernandes, foi, aliás, incumbido "de apresentar no prazo de três meses um plano de ação para a floresta", com "uma estratégia" para "valorizar a floresta", revelou nesta quinta-feira o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
Reconstrução da capacidade produtiva
Em paralelo às medidas anunciadas na reunião de Conselho de Ministros desta quinta-feira, “haverá também uma linha para reconstrução da capacidade produtiva” das empresas afetadas, adiantou o ministro Castro Almeida, de modo a que seja possível “reconstruir fábricas e máquinas que ficaram destruídas ou matérias-primas que desapareceram”.
A forma como, na prática, os apoios serão atribuídos ainda é “difícil de concretizar”, visto que “há regras europeias da concorrência que limitam os auxílios de Estado e que vamos ter de cumprir”. Seja como for, o Governo garante que, “dentro dos limites legais” será dado “o apoio possível aos empresários e empresas que queiram reconstruir o seu caminho”.
Entre as medidas anunciadas nesta quinta-feira está ainda um “mecanismo diferenciado de lay-off simplificado” para as empresas afetadas, que prevê a “redução ou a suspensão dos contratos de trabalho”.
Foi igualmente anunciado um “regime de exceção nas Medidas Ativas de Emprego para favorecer pessoas que foram vítimas deste incêndio”, indicou o ministro. E haverá “ações de formação profissional para desempregados” e “prorrogação do prazo de cumprimento de obrigações fiscais de pessoas singulares e coletivas, que não consigam cumprir por causa dos incêndios”.