Hoje comemora-se o Dia Internacional para a Redução do Risco de Catástrofes

Comemora-se hoje, dia 13 de outubro, o Dia Internacional da Redução do Risco de Catástrofes.

Esta data celebra-se desde 1989 e tem como o objetivo de sensibilizar os governos e a opinião pública para que tomem medidas que visem minimizar os riscos de catástrofes, a fim de promover uma cultura global para a redução de catástrofes, incluindo a prevenção e mitigação, bem como as atividades preparatórias.

Em 1989, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o Dia Internacional para a Redução de Catástrofes Naturais, que viria a ser comemorado na segunda quarta-feira de outubro. Mas, desde o ano de 2009 que a comemoração mudou para 13 de outubro e com ela mudou também o nome, passando a chamar-se, a partir de então, Dia Internacional para Redução do Risco de Catástrofes.

Esta alteração devera-se à alteração da denominação da estrutura da ONU dedicada ao tema, que passaria agora a chamar-se Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Catástrofes (United Nations Office for Disaster Risk Reduction, em inglês). Esta viria a tornar-se uma muito significativa alteração conceptual na denominação da data, como veremos adiante.

Tema do ano de 2022

A comemoração do ano de 2022 ocorre durante a revisão intermédia da implementação do Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes, adotado em março de 2015 na cidade japonesa de Sendai.

O Quadro de Sendai tem 7 metas estratégicas e 38 indicadores para medir o progresso na redução do risco de catástrofes e as perdas que estes causam.

A celebração de 2022 foca-se numas das sete metas estratégicas do Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes, que refere “aumentar substancialmente a disponibilidade e o acesso a sistemas de alerta precoce para vários perigos e as informações e avaliações sobre o risco de desastres para o povo até 2030.” O tema é: "Ação precoce e alerta precoce para todos".

O objetivo é garantir que, em cinco anos, todas as pessoas do planeta estejam protegidas contra catástrofes através de sistemas de alerta precoce.

Catástrofes: ira de Deus?

Estima-se que, como resultado da condição de vulnerabilidade e do grau de exposição aos riscos no ano de 2021, tenham havido 432 catástrofes relacionadas com ameaças naturais, que 40% destas tenham ocorrido na Ásia e que 44% delas estejam relacionadas com inundações. Os danos económicos provocados por estas são estimados em 252 bilhões de dólares.

Serão então estes danos provocados por catástrofes ou desastres naturais? Serão fruto de uma culpa divina? As catástrofes ou os desastres naturais sequer existem?

Chamar as catástrofes ou os desastres de naturais, levou já a intensos debates morais e filosóficos. O primeiro de todos ocorreu por conta do terramoto de 1755, a primeira grande catástrofe ocorrida em Portugal. Voltaire (1694-1778), quando confrontado com a morte e o sofrimento que pairavam sob a cidade de Lisboa, explicou o fenómeno pela demonstração da ira de Deus em relação a uma sociedade iníqua e pecadora.

Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) aproveitou a oportunidade para responder a Voltaire: "Concorde que a natureza não escolheu vinte mil casas de seis e sete andares, e que se os habitantes desta grande cidade se tivessem vivido mais dispersados, com maior igualdade e modéstia, os estragos do terremoto teriam sido menores, ou talvez inexistentes”. Estava aberta uma nova concepção da catástrofe. Rousseau sugere então que a catástrofe é produto de uma construção social, ou seja, dos comportamentos ou ações do Homem.

A verdade é que quase três séculos depois é muito comum o termo "catástrofe natural" surgir na literatura e na academia. Mas não há nada de natural numa catástrofe. Estes resultam, tal como defendia Rousseau de uma construção social. As catástrofes são sempre o resultado de ações e decisões humanas. A única coisa natural é o próprio evento: seja uma erupção vulcânica, um terramoto, um furacão, uma precipitação intensa.

Vale perguntar: estamos perante uma catástrofe se um furacão de categoria 5 eclodir e se dissipar no Oceano Atlântico? Ou se ocorrer um grande nevão nas Ilhas Desertas? Ou um terramoto de grandes proporções no Saara Ocidental? É claro que não! Apenas e só o evento é natural. Não se conheceu aqui significativa disrupção no quotidiano de qualquer sociedade.

A catástrofe ocorre sim, quando nos permitimos enquanto sociedade socorrer de um planeamento deficiente das nossas cidades, quando não consideramos a nossa interação com o meio ambiente e decidimos erigir cidades em leito de cheia dos rios e ribeiras, ou em zonas escarposas, por exemplo, ou quando desafiamos a nossa própria existência apostando em atos e omissões que potenciam as alterações climáticas.

Continuar a atribuir às catástrofes ou aos desastres uma qualquer condição de naturalidade dá a impressão de que estes são inevitáveis e que quaisquer ações ou medidas que possamos tomar pouco ou nada podem fazer para prevenir ou mitigar os seus efeitos. As catástrofes ou desastres naturais não existem!

Mais do que uma questão semântica, a mudança de conceito faz parte de uma compreensão mais profunda das catástrofes e dos desastres e dos fenómenos naturais. Representa também um passo em frente no desenvolvimento de uma boa governação do risco.

É muito mais fácil atribuir as culpas à natureza ou à vontade divina, isto isenta-nos (ou tenta) de responsabilidades. Assim, relembramos aqui a famosa Navalha de Hanlon: “Jamais atribua à malícia/maldade o que pode ser adequadamente explicado pela estupidez”.

Cabe salientar que este texto não quis fazer qualquer distinção entre os conceitos desastres ou catástrofes, podendo neste considerar-se, apenas para este efeito, como sinónimos, já que o foco, independentemente da nomenclatura ou magnitude do evento é fazer entender que nada há de natural associado a qualquer uma das definições a não ser os eventos que os desencadeiam.