Há 22 milhões de euros do MAR 2030 para a aquicultura, mas as questões ambientais limitam o setor

O programa operacional MAR 2030 abriu um aviso, no total de 22,8 milhões de euros, destinados a apoiar o investimento na produção de peixe em aquicultura e a investigação no setor. Os operadores económicos aplaudem, mas queixam-se das limitações ambientais.

Aquacultura
O facto de Portugal dispor de “uma zona económica exclusiva brutal [1.727,408 km², a terceira maior da União Europeia], deste mar que tem esta capacidade e de fundos disponíveis” obriga o país a “aproveitar estas oportunidades”, diz o ministro da Agricultura, referindo-se aos apoios europeus do FEAMPA, que totalizam 540 milhões de euros até 2027..

O aviso já abriu em finais de junho e permanece disponível à receção de candidaturas até 15 de outubro. Tem uma dotação de 16 milhões de euros, no âmbito do FEAMPA - Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquacultura, a que se soma a contrapartida nacional de 6 857 143 euros.
No total, são mais de 22,8 milhões de euros para financiar investimentos produtivos na aquicultura e em eficiência energética, economia circular, digitalização, apoio ao prémio do seguro aquícola e as medidas de saúde e bem-estar animal.

Podem concorrer as empresas cuja atividade se enquadre numa das subclasses da CAE 03210 «Aquicultura em águas salgadas e salobras» ou 03220 «Aquicultura em águas doces» ou, ainda, as empresas que exercem a sua atividade através de centros de depuração em estabelecimentos conexos — centros de depuração e/ou expedição com CAE 46381 «Comércio por grosso de peixe, crustáceos e moluscos».

Ministro apela à autonomia estratégica da UE

Há, ainda, um segundo aviso do MAR 2030 aberto com uma dotação de quatro milhões de euros do FEAMPA mais 1714 285 euros de comparticipação nacional, que também abriu em finais de junho. Mas, aqui, as candidaturas fecham a 16 de setembro.

Tem como objetivo financiar investimentos produtivos na transformação e em eficiência energética, a economia circular, a digitalização e a internacionalização e podem concorrer PME que se dediquem à preparação, congelação ou transformação de produtos da pesca e da aquicultura.

Na última semana, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, visitou as instalações da Flatlantic – Seastainable Flatfish Village, uma unidade produtora de peixe plano localizada em Mira, no distrito de Coimbra. A secretária de Estado das Pescas, Cláudia Monteiro de Aguiar, também acompanhou a visita.

No final do encontro, em declarações à comunicação social, José Manuel Fernandes referiu-se àquela unidade produtiva como “um excelente exemplo, que contribui não só para a criação de riqueza, como para o emprego”, notando que ali trabalham “mais de 190 pessoas com mestrados e doutoramentos, onde há também investigação e inovação”.

O ministro da Agricultura e Pescas explicou que a Flatlantic também contribui para o objetivo da autonomia estratégica da União Europeia que, no seu todo, “produz apenas 1% da aquacultura mundial”.

“Em cada três mil toneladas que consumimos na União Europeia, há duas mil que nós importamos e, portanto, mesmo em Portugal, temos, em termos do setor da pesca, um défice de mais de 200 toneladas anuais, e nós temos aqui também este objetivo”, acrescentou o governante.

O facto de Portugal dispor de “uma zona económica exclusiva brutal [1.727,408 km², a terceira maior da União Europeia], deste mar que tem esta capacidade e de fundos disponíveis” obriga o país a “aproveitar estas oportunidades”, disse o ministro, referindo-se aos apoios europeus do FEAMPA, que totalizam 540 milhões de euros, através do programa operacional MAR 2030, até 2027.

Mas há limitações ao desenvolvimento do setor da aquacultura em Portugal. Apesar de o MAR 2030 estar “a trabalhar bem, numa boa relação com os produtores e a abrir avisos em função das necessidades do setor", há uma “grande inércia” com que os operadores económicos se debatem, fruto do intrincado da legislação e das limitações impostas, entre outras entidades, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

“O setor está completamente atado pelas questões ambientais”, lamenta o presidente da Associação Portuguesa de Aquacultores (APA), Isidro Blanquet.

Bibalves
Na última semana, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, visitou as instalações da Flatlantic – Seastainable Flatfish Village, uma unidade produtora de peixe plano localizada em Mira, no distrito de Coimbra.

Isidro Blanquet explica que, “em 2023, foi criado pelo presidente do ICNF um grupo de trabalho denominado ALREMAR - Requalificação e Renaturalização de Áreas Marinhas”. É liderado pelo ICNF e integra representantes do IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera, da CCDR Algarve, APA – Agência Portuguesa do Ambiente/ARH Algarve, S2AQUAcoLAB e Associação Portuguesa de Aquacultores (APA).

O objetivo desse grupo era “identificar o potencial dos estuários e zonas lagunares” do Algarve, abrangidos pelas Zonas Especiais de Conservação (ZEC) para a implementação de estabelecimentos de culturas marinhas (aquacultura), bem como “definir correspondentes medidas de gestão”.

O presidente da Associação Portuguesa de Aquacultores revela que “esse grupo reuniu seis vezes, tendo como resultado a produção de mapas que constam das respetivas atas, onde são expostas as áreas disponíveis para aquacultura e as que serão para renaturalizar".

A aprovação dos planos das ZEC poderão criar grandes dificuldades à implantação de unidades de aquacultura

Porém, no dia de tomada de posse do Governo, foi lançada pelo ICNF a consulta pública dos Planos de Gestão das Zonas Especiais de Conservação (ZEC), na qual a cartografia produzida pelo grupo de trabalho não foi considerada nem incorporada nos mesmos. Falamos, principalmente, da ZEC Ria de Alvor, da ZEC Ria Formosa e Sapais de Castro Marim e da ZAC Arade-Odelouca.

Perante isto, “a Associação Portuguesa de Aquacultores teme que, com o passar do tempo, estes planos das ZEC acabem aprovados como estão, criando grandes dificuldades à implantação de unidades de aquacultura e à segurança alimentar do nosso país”.