Governo corta apoios aos hortícolas em regime de sequeiro. É “incompreensível” e “inaceitável”, dizem os agricultores
O corte nos apoios aos hortícolas em regime de sequeiro é “cerca de seis vezes”, na «Agricultura biológica», e em cerca de 12 vezes, na «Produção integrada». CAP, CNA e CONFAGRI lamentam alteração das regras “a meio do jogo”.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) diz-se “perplexa” com “o tempo e o modo” como o Ministério da Agricultura decidiu “reduzir drasticamente os apoios” às culturas hortícolas conduzidas em regime de sequeiro, no âmbito do Pedido Único (PU) do Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC).
A CAP questiona o timing de aplicação da medida “porque esta decisão de redução ocorre em pleno ano agrícola, com as sementeiras (que implicam investimentos) já feitas ou em curso”, diz a Confederação liderada por Álvaro Mendonça e Moura.
Para a Confederação “isto não é aceitável”, pois, “se queremos modernizar a agricultura, a primeira condição é previsibilidade” e “uma agricultura moderna, como qualquer outra atividade económica, exige previsibilidade regulamentar”.
A Confederação liderada por Álvaro Mendonça e Moura ainda se interroga quanto ao “modo” como o Ministério da Agricultura tomou esta decisão, uma vez que “esta é uma medida tomada sem qualquer diálogo ou auscultação do setor”.
"Não houve o cuidado de ouvir"
“Não houve o menor cuidado de ouvir os representantes dos agricultores”, acusa a CAP, lamentando que os organismos do Ministério liderado por José Manuel Fernandes tomem “decisões com estas implicações sem prévia auscultação dos representantes dos agricultores”.
“Os responsáveis destes organismos não podem continuar impunemente a decidir a seu bel-prazer”, conclui a Confederação, sublinhando que esta situação “é grave e configura uma quebra de confiança na capacidade de os governantes” em assegurarem “estabilidade e previsibilidade financeira nas políticas do Ministério” da Agricultura.
CONFAGRI diz ser “incompreensível”
A CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas e Caixas de Crédito de Portugal também ficou desagradada com a decisão do Governo de avançar com estes cortes, para mais “após os agricultores assumirem os custos de produção das sementeiras realizadas”.
A Confederação explica que o grupo de pagamento «Horticultura» deixa de conter, através de uma Orientação Técnica, as culturas hortícolas conduzidas em regime de sequeiro.
Esta modificação, dizem, inclui, agora, “apenas apoios para as culturas de regadio”, o que “irá traduzir-se numa impactante redução de apoio aos agricultores nacionais e deve, por isso, ser alvo de alteração por parte da tutela”.
Para a CONFAGRI, liderada por Idalino Leão, esta alteração do grupo de pagamento para as culturas hortícolas conduzidas em regime de sequeiro traduzir-se-á numa redução do apoio em cerca de seis vezes, no caso da intervenção C.1.1.8 - «Agricultura biológica (reconversão e manutenção)», e em cerca de 12 vezes no caso da intervenção C.1.1.7 - «Produção integrada (PRODI) - Culturas agrícolas».
Para a CONFAGRI, esta é “uma alteração que carece de discussão e justificação técnica”, devendo ser objeto de decisão em sede de reprogramação do PEPAC - Plano Estratégico da Política Agrícola Comum 2023-2027 e não apenas apresentada aos agricultores “após estes terem assumido os custos de produção das sementeiras já realizadas”.
"Perda de rendimento dos agricultores"
Igual entendimento tem a CNA - Confederação Nacional da Agricultura, para quem estes cortes nos apoios às produções hortícolas em modo de produção integrada e agricultura biológica, decididos pelo Ministério da Agricultura, são “inaceitáveis”.
A CNA diz que tem "denunciado várias situações em que as opções políticas do Ministério da Agricultura e do Governo têm prejudicado gravemente o rendimento dos agricultores, nomeadamente o dos pequenos e médios”, frisa a Confederação em comunicado.
Entre os exemplos que aponta estão “a manutenção dos cortes na elegibilidade das áreas de baldios, a opção de não reforçar o pagamento redistributivo, o corte na dotação destinada ao Pagamento aos Pequenos Agricultores (antigo RPA) - que muito provavelmente vai originar reduções ainda maiores nos apoios deste ano -, ou as respostas tardias – ou mesmo ausência de resposta – a vários problemas com os quais os agricultores se deparam”. Os prejuízos causados por animais selvagens são um dos casos, diz a CNA.
O problema é que, “depois de mais um atribulado início do período de receção de candidaturas aos apoios para 2025, com milhares de agricultores ainda impedidos de apresentar as suas candidaturas, o Ministério da Agricultura resolve, através da publicação de uma Orientação Técnica, cortar nos apoios às produções hortícolas em modo de produção integrada e agricultura biológica”.
A exemplo do que apontou a CAP e a CONFAGRI, a CNA também diz que “esta alteração não foi discutida com o setor” e, mais grave, “é feita já com muitas destas culturas instaladas no terreno”.
Os agricultores, lembra a CNA, “já fizeram grande parte das despesas inerentes à produção e contavam com estes apoios para garantir algum rendimento, até para compensar o aumento dos custos de produção, sobretudo com fertilizantes”.
A conclusão, para a CNA, é óbvia: “A falta de diálogo deste Ministério da Agricultura com o setor” leva à “tomada de decisões erradas”. E isso, diz, traz “consequências na perda real no rendimento de muitos milhares de agricultores”.