Governo autoriza plantação de 2.415 hectares de novas vinhas em 2025 para “fomentar ganhos de escala das empresas”
Portugal tem elevados stocks de vinho por escoar, gastou nos últimos anos 60 milhões de euros em destilação e, em 2024, recebeu mais 15 milhões da UE para esse fim. Mesmo assim, o Governo autorizou 2.415 hectares de novas novas vinhas.
O Ministério da Agricultura e Pescas, pela mão do secretário de Estado da Agricultura, João Moura, acaba de dar luz verde à plantação de 2.415 novos hectares de vinhas em Portugal durante o ano de 2025. O despacho nº 2655/2025, assinado por este governante, foi publicado a 26 de fevereiro em Diário da República.
O Executivo justifica a decisão com a “necessidade de se manter no setor vitivinícola um incentivo para aumento da capacidade de oferta e, portanto, à plantação de novas vinhas, fomentando deste modo os ganhos de escala das empresas já instaladas no setor, assim como possibilitar a entrada de novos viticultores”, lê-se no preâmbulo do diploma.
Candidaturas até 15 de abril
A submissão das candidaturas às Novas Autorizações de Plantação de Vinha (NAP) decorre entre as 09:00 horas do dia 1 de março de 2025 e as 17:00 horas do dia 15 de abril de 2025. Deverão ser submetidas online na página eletrónica do Sistema de Informação da Vinha e do Vinho (SIVV).
Por sua vez, na Região Vitivinícola do Alentejo, há uma limitação de 66 hectares para a produção de vinhos com Denominação de Origem (DO) ou Indicação Geográfica (IG). Para a Região Demarcada da Madeira, o máximo permitido são 10 novos hectares.
Para a submissão das candidaturas, os candidatos têm de atualizar o seu registo vitícola, têm de estar inscritos como beneficiários IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e atualizar os dados da exploração no Sistema de Identificação Parcelar para identificação da parcela da exploração agrícola para a qual é pedida a autorização.
Verificação da elegibilidade
Após verificação da elegibilidade das candidaturas, estas serão pontuadas e hierarquizadas por aplicação dos critérios de prioridade e desempate definidos no Despacho n.º 2655/2025, de 26 de fevereiro.
A área é primeiro distribuída tendo por base o potencial de crescimento de 1% para cada região, ou o limite de área definido para as regiões com restrições. Após essa distribuição, é feita uma segunda independente do potencial de crescimento por região, até ser atribuída a totalidade da área disponível.
Em abril de 2024, em entrevista ao jornal “Público”, o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, que acabara de ser empossado para o cargo, admitia haver um problema com as existências de vinho por escoar em Portugal.
Escassos meses mais tarde, a meados de julho de 2024, com os viticultores a anteverem uma vindima difícil, a Comissão Europeia decidiu a atribuição de um apoio de 15 milhões de euros, destinado à destilação temporária e excecional de vinho em casos de crise.
Exportações falham a meta dos mil milhões
Ao mesmo tempo, foram disponibilizados pela Comissão Europeia 37 milhões para a Polónia, 15 milhões para a Chéquia e 10 milhões de euros para a Áustria.
Avisando que Portugal tem vindo a registar existências de vinho “sem precedentes" e assumindo haver “uma diminuição das vendas de vinho tinto, combinada com o aumento da produção no ano passado”, Janusz Wojciechowski, comissário europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, autorizou um novo pacote de apoio financeiro de 15 milhões de euros ao nosso país.
Estas verbas terão de ser pagas até 30 de abril de 2025 e o álcool obtido a partir da destilação do vinho fica limitado a “fins industriais, nomeadamente produtos de desinfeção e fármacos, assim como a fins energéticos”.
Um mês mais tarde, a 19 de setembro do ano passado, a ANCEVE – Associação Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas organizou uma conferência na Universidade Portucalense, no Porto. O tema era sugestivo: "Desafios e oportunidades para o setor do vinho – vem aí uma crise vitivinícola sem precedentes?".
Apesar do contributo para o PIB nacional, as exportações de vinhos portuguesas não têm tido o melhor desempenho. Atingiram 928 milhões de euros em 2023, falhando a meta dos mil milhões definida pela ViniPortugal. E, em 2024, voltaram a não atingir essa fasquia, ficando-se pelos 965,8 milhões de euros nas vendas para o exterior.