Governo aprova Plano de Ação Nacional para o Lixo Marinho até 2028

Plástico, metal, vidro, madeira, borracha, têxteis e papel são os tipos de lixo mais comuns nos oceanos. O Plano de Ação Nacional para o Lixo Marinho 2024-2028 quer combater este flagelo e promover boas práticas entre cidadãos e empresas.

Lixo marinho
Os oceanos são repositórios de plástico, metal, vidro, madeira, borracha, têxteis e papel. O Plano de Ação Nacional para o Lixo Marinho 2024-2028 quer combater o flagelo.

Qualquer material sólido persistente, fabricado ou transformado, que seja descartado, eliminado ou abandonado no ambiente marinho e costeiro é considerado lixo marinho.

A sua presença no oceano está intimamente ligada às atividades humanas, sendo mais pronunciada em zonas costeiras com alta densidade populacional, proximidade de instalações industriais e influência de descargas fluviais.

O lixo marinho tem uma distribuição global por todo o planeta, devido ao transporte por correntes oceânicas, à ação do vento e das ondas, sendo encontrado a flutuar à superfície, suspenso nas colunas de água ou depositado no fundo do mar.

O lixo marinho compreende uma multiplicidade de materiais. Entre eles, encontramos plástico, metal, vidro, madeira, borracha, têxteis e papel. No entanto, o plástico é a categoria mais preocupante, não só por ser estável e resistente à degradação, mas também pelo crescimento da sua produção mundial, que aumentou de 1,7 milhões de toneladas em 1950 para 390 milhões em 2021, de acordo com os dados de 2022 da plataforma PlasticsEurope.


A gestão inadequada dos resíduos contribui significativamente para a sua acumulação no oceano. E, atualmente, apenas 9% dos resíduos plásticos são reciclados, 12% são incinerados e cerca de 79% são despejados no ambiente ou depositados em aterros, sendo que os produtos descartáveis, em especial os plásticos, são considerados particularmente preocupantes.

Embora a quantidade exata de plástico que entra nos oceanos seja desconhecida, estima-se que, anualmente, oito milhões de toneladas deste material alcancem o ambiente marinho.

Plástico na praia
O plástico é a categoria de lixo marinho mais preocupante, não só por ser estável e resistente à degradação, mas também pelo crescimento da sua produção mundial.

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima, com base no relatório de 2021 «Da Poluição à Solução: Uma análise global sobre lixo marinho e poluição plástica», que, num cenário de não intervenção para conter o problema, a quantidade de resíduos plásticos que entram nos ecossistemas aquáticos poderá quase triplicar. Passará de cerca de 9 a 14 milhões de toneladas por ano em 2016 para uma estimativa de 23 a 37 milhões de toneladas por ano até 2040.

Ciente de tudo isto, o Governo aprovou a 29 de outubro, em Conselho de Ministros, um Plano de Ação Nacional para o Lixo Marinho, para vigorar no período de 2024 a 2028 (PALM2028).

Na Resolução nº 148/2024, publicada em Diário da República, o Governo faz notar que “o plástico é também um problema climático”. Usando uma análise de ciclo de vida, a ONU estima que, “em 2015, os plásticos estavam associados à produção de 1,7 gigatoneladas de CO2 equivalente” e que, “em 2050, este valor deverá aumentar para aproximadamente 6,4 gigatoneladas equivalente”.

Um estudo de 2016 do Fórum Económico Mundial com a participação da Fundação Ellen MacArthur, citado neste Resolução do Conselho de Ministros, alerta que, “sem uma redução imediata dos plásticos e a transformação de toda a cadeia de valor envolvida, uma mudança para abordagens circulares, incluindo práticas de consumo e produção sustentáveis, a proporção de toneladas de plástico no mar poderá ultrapassar a dos peixes”.

Lixo aumentou nos últimos 20 anos

Por todo o mundo, diz o Governo, “a monitorização ambiental revela dados alarmantes sobre o lixo marinho”. E, em Portugal, também se detetam “valores elevados de presença de lixo nas praias e no mar, bem como a presença de macroplásticos e de microplásticos nas espécies marinhas”.

Pior, estes valores “aumentaram significativamente nos últimos 20 anos, particularmente para certos tipos de plástico”, diz a mesma fonte, explicando que “uma parte significativa do lixo marinho (monitorizado nas praias segundo metodologia internacional) resulta, na generalidade dos locais de observação, das atividades marítimas (cerca de 20%). No entanto, a grande maioria é gerado em terra (cerca de 80%), e não necessariamente apenas junto ao litoral.

Tudo isto se deve à ação dos ventos, às águas de escorrência urbana que transportam os resíduos para o mar, incluindo os resíduos de microplásticos. Aliás, os cursos de água e os sistemas de águas residuais e sanitárias todos eles “são veículos de chegada de lixo ao mar”.

E o mais alarmante é que “uma parte do lixo marinho identificado nas águas marítimas portuguesas tem origem fora das fronteiras nacionais”. Na verdade, isso explica-se porque Portugal, pela sua exposição costeira e geolocalização, está particularmente exposto à poluição trazida por correntes e ventos marítimos.

Oito eixos de atuação e 50 ações

O Governo diz que “a tomada de consciência pública sobre o lixo marinho, por si só, não resulta na eliminação da libertação de resíduos para o mar”. São inúmeras as atividades humanas individuais e coletivas que se transformam em fontes de lixo marinho, fruto dos comportamentos de consumo e gestão dos resíduos em casa, no trabalho e nos espaços ao ar livre.

Plástico na praia
Embora a quantidade exata de plástico que entra no oceano seja desconhecida, estima-se que, anualmente, oito milhões de toneladas deste material alcancem o ambiente marinho todos os anos.

Mesmo os cidadãos e organizações que se esforçam para reduzir o uso de plásticos e a sua perda para o ambiente “enfrentam, em diversas situações, a falta de soluções ou alternativas eficazes, seguras e verdadeiramente sustentáveis no decurso da sua atividade”, lê-se na Resolução do Conselho de Ministros de 29 de outubro.

Sendo certo que o papel individual de cada consumidor/utilizador, individual ou coletivo, é considerado “fundamental”, o certo é que “o uso crescente de plásticos pela sociedade em geral exige a adoção de medidas enquadradas pelos princípios da economia circular, que estimulem a valorização dos produtos descartados”.

É daí que nasce a necessidade da criação de um Plano de Ação Nacional para o Lixo Marinho até 2028. O documento agora aprovado inclui oito eixos de atuação, com 28 medidas e 50 ações. Para cada medida, são identificados objetivos específicos.

O primeiro eixo de atuação é conhecer e monitorizar o lixo marinho, através do mapeamento das zonas de acumulação (hotspots) e circulação de lixo marinho no mar português. Para o Governo, “a monitorização do lixo marinho é crítica para a tomada de decisão”.

Os grandes objetivos do PALM2028 passam por prevenir a entrada e acumulação de lixo no mar, promover a escolha de materiais de menor ecotoxicidade quando no ambiente marinho, reduzir os riscos de emaranhamento e de «pesca fantasma» das espécies marinhas e reduzir o risco de ingestão de lixo pelas espécies marinhas.