Fraude no mel. Apicultores em protesto entregam manifesto na Representação da Comissão Europeia em Portugal
Sob o lema “Apicultores europeus contra a fraude”, a ação de protesto organizada pela Federação Nacional dos Apicultores de Portugal decorre esta terça-feira, 28 de janeiro, em Lisboa, e visa defender a “transparência no mercado do mel”.
Em Portugal, de acordo com os últimos dados estatísticos (INE, 2022), há 11.479 apicultores registados. E há vários tipos de mel catalogado com Denominação de Origem Protegida (DOP), o que garante que esses produtos são confiáveis e têm características únicas, protegendo os consumidores, mas também valorizando os apicultores locais, promovendo o combate à fraude.
Apesar disso, e pese embora terem entrado em vigor, em 13 de junho de 2024, as novas regras europeias de rotulagem do mel e a Comissão Europeia ter lançado as bases para a Plataforma do Mel, que visa harmonizar os métodos para detetar a adulteração no mel na União Europeia (UE), os problemas continuam.
Para esta Federação (FNAP), “é evidente que Portugal está a servir de plataforma para um esquema de triangulação da origem do mel”. Ou seja, “as importações de mel chinês entradas em Portugal têm como destino a indústria alimentar sediada em Espanha, mas no percurso entre os portos nacionais e o destino final, ‘transformam-se’ em mel de origem Portugal”.
O problema é que “a presença de mel adulterado no mercado impede os consumidores de acederem ao mel produzido pelos apicultores”, que é “um produto de elevada qualidade, saudável, seguro e sustentável”. E esta situação, diz a FNAP, está a tornar-se “incomportável”.
Para a Federação dos Apicultores, não há dúvidas: “os apicultores de Espanha e França, a União Europeia e os Governos dos Estados-membros têm de agir imediatamente, reforçando os controlos fronteiriços e fiscalizando as importações de mel, especialmente enquanto estas circulam entre operadores no espaço europeu”.
Apicultores europeus contra a fraude
Uma primeira ação de protesto acontece já esta terça-feira, 28 de janeiro, em Lisboa. Sob o lema “Apicultores europeus contra a fraude”, a Federação Nacional dos Apicultores de Portugal (FNAP) vai concentrar-se em frente à sede da UE. O objetivo é “entregar na Representação da Comissão Europeia em Portugal um manifesto dos apicultores portugueses a favor da transparência no mercado do mel”.
Esta ação vai decorrer em simultâneo em Madrid e em Paris, no âmbito da Plataforma Comum promovida em dezembro passado com apicultores de França (União Nacional de Apicultores Franceses - UNAF) e de Espanha (Coordinadora de Organizaciones de Agricultores e Ganaderos - COAG). Todos juntos querem “combater a fraude massiva no setor do mel”.
Relatório europeu sobre o mel
Em março de 2024, a Comissão Europeia publicou um relatório sobre o mercado do mel, elaborado em conjunto pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), pelo Centro Comum de Investigação da União Europeia (JRC) e pela DG SANTE - Direção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia.
O problema, diz a FNAP, é que “este ‘falso mel’ é fabricado por xaropes de glucose obtidos a partir de cereais (milho e arroz, por exemplo) e chega aos consumidores misturado com mel europeu”.
Uma realidade que é “incomportável para um setor [apicultura] que aposta cada vez mais na qualidade e na produção sustentável” de mel e que “luta para se adaptar aos efeitos das alterações climáticas que são devastadoras para as abelhas e para a atividade dos apicultores”.
Mel: substância natural produzida pelas abelhas
Recorde-se qual é a definição legal do produto mel, de acordo com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV): é uma substância açucarada natural produzida pelas abelhas da espécie Apis mellifera, a partir do néctar de plantas ou das secreções provenientes de partes vivas das plantas ou de excreções de insetos sugadores de plantas que ficam sobre partes vivas das plantas.
As abelhas recolhem esse néctar ou secreções, transformam-nos por combinação com substâncias específicas próprias, depositam, desidratam, armazenam e deixam-no amadurecer nos favos da colmeia.
A designação do processo que dá origem ao mel consta no decreto-lei nº 214/2003, de 18 de setembro, diploma que transpôs para a ordem jurídica portuguesa a diretiva n.º 2001/110/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa ao mel.
Em Portugal, há seis laboratórios oficialmente reconhecidos no âmbito do Programa Nacional para o Apoio ao setor da Apicultura (2023-2027) e que estão habilitados para a realização de análises ao mel e aos produtos apícolas.
São eles: ALS- Life Science Portugal, S.A.; Laboratório de Química da Escola Superior Agrária de Bragança; Laboratório de química e bioquímica da ESTG- Instituto Politécnico de Portalegre; Intertek Portugal Food Service - Audits & Inspections; CATAA - Associação Centro de Apoio Tecnológico Agro-Alimentar de Castelo Branco - Laboratórios de Físico-Química e de Microbiologia; Laboratórios APINEVADA.