Fileira do mel está sob ameaça. Parlamento recomenda ao Governo que defenda a apicultura em Portugal

“Portugal já foi exportador de mel” e agora é “importador”, alerta a Federação dos Apicultores. O país tem cerca de 12 mil apicultores registados com um parque de 700 mil colmeias. A produção de 2024 está estimada entre 14 a 15 mil toneladas.

Mel
Há vários tipos de mel catalogado com Denominação de Origem Protegida (DOP), o que garante aos consumidores e ao mercado que esses produtos são confiáveis e têm características únicas.

O projeto BeeFood, apresentado na Lousã em abril de 2024, que envolve um investimento de 63.242,34 euros e tem financiamento garantido de 50 mil euros do Fundo Ambiental, está a criar campos de alimentação para abelhas e para todas as espécies polinizadoras, recuperando espaços nos territórios para plantar flora que lhes seja apetecível.

Emílio Torrão, presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) daquele concelho do distrito de Coimbra que pertence à sub-região do Pinhal Interior Norte, revelou, à data, à comunicação social, que o BeeFood abrange um total de 13,63 hectares nos municípios da Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Penacova, Pampilhosa da Serra e Soure.

Na sessão de apresentação do projeto, o presidente da Câmara da Lousã, Luís Antunes, foi taxativo. Disse que um dos objetivos mais importantes que se pretendem alcançar é "robustecer e potenciar” o mel com Denominação de Origem Protegida (DOP) da Serra da Lousã.

Mel: substância açucarada natural

O mel é uma fileira com relevância em Portugal e em várias regiões do país. Falamos de uma substância açucarada natural, produzida pelas abelhas da espécie Apis mellifera, a partir do néctar de plantas ou das secreções de partes vivas das plantas.

Abelhas
O mel é uma substância açucarada natural, produzida pelas abelhas da espécie Apis mellifera, a partir do néctar de plantas ou das secreções de partes vivas das plantas.

E há vários tipos de mel catalogado com Denominação de Origem Protegida (DOP), o que garante aos consumidores e ao mercado que esses produtos são confiáveis e têm características únicas, protegendo quem o consome, mas também valorizando os apicultores locais.

O mel catalogado com o selo DOP ajuda a combater a fraude, evitando a introdução no mercado de mel adulterado, com origem nacional ou de países terceiros, ou a importação desse produto a preços muito inferiores aos praticados no nosso país e, até, abaixo dos custos de produção (dumping, que é uma forma de concorrência desleal).

Em Portugal, só “entre janeiro e julho de 2024 entraram nas fronteiras marítimas do nosso país 7.658.149 quilos de mel oriundo da China".

Mel da China a 1,50 euros/quilo

O preço médio dessas importações ronda os 1,50 euros/quilo”, refere a Federação Nacional dos Apicultores de Portugal (FNAP), que a 28 de janeiro organizou um protesto, em Lisboa, sob o lema “Apicultores europeus contra a fraude”.

Nesse dia, dezenas de apicultores assim como dirigentes desta estrutura concentraram-se em frente à sede da Representação da Comissão Europeia em Portugal para ali entregar um manifesto dos apicultores portugueses “a favor da transparência no mercado do mel”.

A 13 de junho de 2024 entraram em vigor as novas regras europeias de rotulagem do mel e a Comissão Europeia lançou as bases para a Plataforma do Mel, que visa harmonizar os métodos para detetar a adulteração no mel na União Europeia (UE).

Em Portugal estão registados cerca de 12 mil apicultores, com um parque de 700 mil colmeias, das quais 65% são detidas por 12 a 15% dos apicultores. A produção de mel em 2024 está estimada em 14 a 15 mil toneladas.

Deputados pedem reforço de meios

Na União Europeia (UE) há mais de 60 mil apicultores. As suas 18 milhões de colmeias produzem 280 mil toneladas de mel por ano, sendo o segundo maior produtor de mel do mundo, depois da China, com uma produção anual de 550 mil toneladas. Na UE os principais produtores de mel são a Espanha, Roménia, Hungria e Alemanha.

Apesar da produção de mel na UE ter aumentado cerca de 16% desde 2014, a produção atual cobre apenas 60% do consumo, recorrendo a importações anuais de 200 mil toneladas de países como a China, Ucrânia, Argentina ou México.

Ciente desta realidade, e sabendo que “os apicultores portugueses detêm cerca de 40 mil toneladas de mel de alta qualidade que não conseguem vender”, devido à “baixa de preços causada pela entrada fraudulenta de produto rotulado como ‘mel’ na UE sem que haja a devida rastreabilidade”, o grupo parlamentar do Partido Socialista deu entrada na Assembleia da República de uma recomendação ao Governo.

mel
O Projeto de Resolução nº 775/XVI, subscrito por 12 deputados socialistas, “recomenda ao governo que defenda a fileira do mel em Portugal”.

Os subscritores alegam, citando dados da FNAP, que “uma das portas de entrada do mel importado da China são os portos portugueses, com a agravante de que Portugal reexporta esse mel para Espanha como sendo mel português”.

Posteriormente, alegam os deputados do PS, “parte desse mel pode regressar a Portugal a preço inferior aos preços de produção do mel genuíno”.

Sendo embora esse mel que entra nos portos portugueses “registado”, os deputados subscritores desta recomendação referem que “a rastreabilidade, aparentemente, apresenta lacunas”.

Por outro lado, dizem, não há “nada” que impeça que haja reexportação de mel com origem na China como sendo mel com origem em Portugal”. O problema, dizem os socialistas, são “os prejuízos para os apicultores nacionais”.

Assim, através deste Projeto de Resolução recomendam ao Governo que “reforce os meios técnicos e humanos necessários para a articulação de informação entre entidades, com vista à fiscalização e rastreabilidade do mel importado”.

Em paralelo, os deputados pedem um reforço de “meios técnicos e humanos necessários à recolha de amostras de mel importado e à sua análise, com vista à deteção de resíduos pesticidas ou de outros produtos com origem que não a de Apis melífera”.