Escaldão ou insolação: Prejuízos nas vinhas passam a ser cobertos pelo seguro de colheita mesmo sendo inferiores a 20%
Escaldão ou insolação é a destruição de folhas e cachos de uva devido às temperaturas elevadas, causando o dessecamento de folhas e bagos. A CAP alerta para os efeitos negativos das tarifas dos EUA à importação de vinho da UE.
A partir de 11 de março, o risco de escaldão ou insolação nas vinhas para produção de vinho passa a estar coberto pelo Seguro Vitícola de Colheitas (SVC). O escaldão é um acidente climático que se caracteriza pela perda de turgescência e dessecamento dos bagos, devido à ação direta do sol.
O impacto deste fenómeno é particularmente grave em cepas pouco vigorosas, com stress hídrico e com cachos muito expostos aos raios de sol, sendo que a orientação da vinha e a sensibilidade da casta têm uma influência direta na extensão dos potenciais prejuízos.
A Portaria n.º 92/2025/1, publicada na passada segunda-feira, 10 de março, e que vigora a partir do dia 11, foi assinada pelo ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes. O diploma veio alterar a regulamentação que estava em vigor desde 2023 (Portaria n.º 454-B/2023, de 28 de dezembro), alargando, assim, a possibilidade de cobertura do risco de escaldão ou insolação nas vinhas.
Por essa razão, o Ministério da Agricultura decidiu melhorar as condições dos seguros de colheitas, atribuindo mais proteção aos produtores agrícolas cujas culturas possam sofrer prejuízos em virtude da ocorrência de temperaturas extremas.
Estragos inferiores a 20% ficam cobertos
Assim, a partir de agora, os prejuízos causados nas vinhas destinadas à produção de vinho que sejam alvo de escaldão ou insolação passam a ser cobertos pelos seguros de colheitas, mesmo quando são inferiores a 20% da produção.
Essa é a novidade da Portaria agora publicada. Em cima da mesa está um ajustamento do risco coberto pelo seguro de colheita “de forma a suprimir a limitação que restringe a proteção dos agricultores contra fenómenos climatéricos adversos, permitindo cobrir este risco para prejuízos inferiores a 20%”, lê-se no preâmbulo da Portaria. Isto, tal como sucede com a generalidade dos riscos abrangidos por estes seguros agrícolas.
Com esta alteração, os agricultores ganham mais segurança contra a destruição de folhas e cachos provocada pelo calor intenso, pela baixa humidade dos solos e pela forte exposição direta ao sol, mesmo quando apenas uma parte da sua produção é atingida.
Recorde-se que, antes, era necessário que se registasse um prejuízo superior a 20% para que o seguro pudesse assegurar uma compensação.
Seguro de colheitas cobriu riscos de 201 milhões
De acordo com os últimos dados disponíveis no IFAP, em 2022 o Seguro Vitivinícola de Colheitas (SVC) cobriu riscos de 201 milhões de euros. Os prémios pagos, em média, pelos produtores representaram 3,8% dos capitais seguros.
As indemnizações pagas pelos sinistros de SVC foram, no mesmo ano, de 3,8 milhões de euros, sendo que 70% desse valor foi relativo a prejuízos derivados da formação de geada. O escaldão, nesse ano, provocou prejuízos segurados de 210 mil euros.
O Seguro Vitivinícola de Colheitas é elegível em face dos seguintes riscos: “Ação de queda de raio”, “Chuva persistente”, “Desavinho”, “Escaldão ou insolação”, “Geada”, “Granizo”, “Incêndio”, “Pragas e doenças da vinha”, “Queda de neve”, “Tornado” ou “Tromba d'água”.
Tarifas: CAP exige defesa do setor do vinho
Depois dos problemas enfrentados no ano de 2024 com os elevados stocks por escoar, a quebra no consumo, o agravamento dos custos dos fatores de produção e a escassez de mão de obra, o setor do vinho enfrenta agora um novo desafio: o aumento de 200% nas tarifas sobre os vinhos europeus exportados para os Estados Unidos da América (EUA).
A CAP lembra que “há regras de comércio internacional que devem ser respeitadas e que existe uma Organização Mundial do Comércio para procurar resolver os diferendos entre os Estados-membros”.
Esta a razão porque, na opinião da CAP, “a União Europeia não pode obviamente assistir impávida a imposições de tarifas aduaneiras por qualquer Estado”. Deve, antes, “responder rápida, proporcional, mas inteligentemente a qualquer ataque aos seus interesses”.
Considerando que há agora uma “necessidade imperiosa de dialogar com firmeza”, a Confederação liderada por Álvaro Mendonça e Moura alerta: “Não são apenas os produtores que exportam para os EUA que são afetados, é toda a fileira que perde com a degradação de condições comerciais e de mercado daí decorrentes”.