COP29: Azerbaijão acolhe cimeira climática perante a tensão causada pela expansão de produção de combustíveis fósseis

A COP29, a cimeira anual das Nações Unidas sobre o clima, começou em Baku, Azerbaijão, perante um aumento da contestação internacional devido ao relatório recentemente publicado, que alerta para a expansão da produção de combustíveis fósseis no país. O documento, produzido pelas organizações Urgewald e CEE Bankwatch, destaca que o Azerbaijão está prestes a aumentar a produção anual de gás dos atuais 37 mil milhões de metros cúbicos para 49 mil milhões de metros cúbicos até 2033, um aumento de quase 33%.

O relatório lança dúvidas sobre a idoneidade do Azerbaijão como anfitrião das negociações climáticas globais, considerando os interesses em jogo. Os autores argumentam que países com forte dependência dos combustíveis fósseis não deveriam ter o papel de liderar discussões tão cruciais para a redução de emissões e mitigação das alterações climáticas.

A empresa estatal de petróleo e gás do Azerbaijão, Socar, é citada como um dos principais exemplos de como o país continua a priorizar a extração de combustíveis fósseis, em detrimento do investimento em energias renováveis.

A título de exemplo, em 2023, a Socar destinou 97% dos seus investimentos a projetos de petróleo e gás, apesar de ter criado uma divisão de energia verde, cujas operações são descritas no relatório como “insignificantes”.

Expansão do gás e compromissos com a UE

A decisão do Azerbaijão de aumentar a produção de gás está, em parte, ligada aos pedidos da União Europeia (UE) para diversificar as suas fontes de energia para diversificar as suas fontes de energia, após a interrupção do fornecimento de gás russo devido ao conflito com a Ucrânia.

A Socar comprometeu-se a aumentar as exportações de gás para a UE em 17% até 2026. No entanto, o relatório adverte que esta expansão contraria as recomendações da Agência Internacional de Energia (AIE), que, em 2021, afirmou que não deveriam ocorrer novas explorações de combustíveis fósseis se o mundo quiser atingir as metas de emissões zero até 2050.

O porta-voz da COP29 defendeu a posição do Azerbaijão, afirmando que o aumento da capacidade de gás é uma resposta a uma necessidade europeia e faz parte de uma transição energética “justa e ordenada”. O balanço global da ONU sobre o progresso climático concluiu que o mundo não está a caminho de travar o aquecimento global, exigindo “reduções urgentes e profundas nas emissões de gases de efeito estufa”.

O Plano de Ação Climática do Azerbaijão foi avaliado como “criticamente insuficiente” pelo Climate Action Tracker (CAT) em setembro de 2024. O país é um dos poucos que enfraqueceu as suas metas climáticas, optando por duplicar a sua aposta na extração de combustíveis fósseis. Este retrocesso ocorre quando cientistas e organizações internacionais alertam para a necessidade urgente de deixar as reservas de combustível existentes no solo, de modo a limitar o aquecimento global a 1,5 ºC, conforme estipulado no Acordo de Paris.

Aliyev, que sucedeu ao seu pai como presidente em 2003, tem uma relação direta com a Socar, tendo sido vice-presidente da empresa antes de assumir o cargo máximo no país. O atual ministro da Ecologia e dos Recursos Naturais do Azerbaijão, Mukhtar Babayev, que liderará a COP29, trabalhou para a Socar durante 26 anos.

Impacte das emissões e parcerias internacionais

Segundo o relatório, a utilização de gás previsto através da extração produziria aproximadamente 780 milhões de toneladas de dióxido de carbono, mais do que o dobro das emissões anuais do Reino Unido.

A análise utilizou dados da Rystad Energy e incluiu informações sobre a produção atual de gás, novos recursos aprovados para desenvolvimento e outros recursos conhecidos. A decisão de continuar a explorar novas reservas vai contra as recomendações científicas de que a maioria das reservas de gás conhecidas precisa permanecer no solo para evitar um desastre climático.

A Socar tem parcerias estratégicas com algumas das maiores empresas de combustíveis fósseis do mundo, incluindo a BP, a TotalEnergies e a gigante petrolífera russa Tatneft. Além disso, recebe apoio financeiro substancial de grandes instituições internacionais, que, entre 2021 e 2023, facultaram um total de 6,8 mil milhões de dólares em empréstimos e subscrições.

A presidência da COP28, no Dubai, também lidou com críticas pelo seu alinhamento com a indústria de combustíveis fósseis, liderada pelo CEO da Adnoc, Sultan Al Jaber. As nações presentes na cimeira falharam em chegar a um acordo sobre a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, optando por uma abordagem menos ambiciosa de “transição afastada dos combustíveis fósseis”.

O relatório também levanta preocupações sobre as violações dos direitos humanos no Azerbaijão, destacando que a liberdade de expressão e o direito de protesto são essenciais para enfrentar a crise climática. Os autores sublinham que sem a proteção desses direitos fundamentais, será impossível implementar mudanças significativas e alcançar as metas climáticas globais.

A questão central permanece: pode o Azerbaijão ser um líder confiável nas negociações climáticas globais?

Referência da notícia

Missirliu, A.; Godinho, C.; Pelekh, N.; Höhne, N.; Riaz, D.; ... Ellis, J. (2024). Climate Action Tracker. COP29 host Azerbaijan climate action "Critically insufficient". New Climate Institute and Climate Analytics. https://climateactiontracker.org/documents/1255/CAT_2024-09-25_CountryAssessment_Azerbaijan.pdf