COP 15: alcançado acordo histórico para a proteção da natureza

Após quatro anos de difíceis negociações, de dez dias e uma noite de uma tensa e intensa maratona diplomática, mais de 190 nações conseguiram chegar a um acordo para a proteção da natureza. O anúncio foi feito no encerramento da Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP15) em Montreal, no Canadá, segunda-feira, 19 de dezembro, pelo presidente da COP15, Huang Runqiu, ministro do Meio Ambiente da China.

Apesar da COP15 ter acontecido no Canadá, a presidência pertenceu à China, que sediaria o evento na cidade de Kunming, em outubro de 2020, mas que havia sido adiada devido à pandemia da COVID-19.

Este "pacto de paz com a natureza" chamado "acordo Kunming-Montreal" tem o objetivo de proteger os solos, os oceanos e as espécies da poluição, da degradação e da crise climática.

Os países concordaram em preservar um terço do planeta até 2030 e doar 28 mil milhões de euros de ajuda anual para a conservação para os países em desenvolvimento e estabeleceram metas para a proteção de ecossistemas vitais, como florestas tropicais e pântanos, e dos direitos dos povos indígenas.

O texto adotado inclui várias metas importantes que enquadram as ações a serem tomadas para deter a perda desenfreada de biodiversidade, como será o seu financiamento e como os progressos serão monitorizados e avaliados.

No total, o novo marco global da biodiversidade inclui 23 metas ambientais a serem cumpridas até 2030 e quatro metas menos específicas a serem cumpridas até 2050.

Principais pontos do acordo

A principal meta propõe “que, até 2030, pelo menos 30% das áreas terrestres, águas e áreas costeiras e marinhas (...) sejam efetivamente conservadas e geridas”. Isso será feito "através de redes de áreas protegidas ecologicamente representativas, bem conectadas e geridas de forma equitativa" e "assegurando que qualquer uso sustentável (...) seja totalmente compatível com os objetivos de conservação". Atualmente, apenas 17% das terras e 8% dos mares e oceanos são protegidos.

O pacto dá igualmente garantias para os povos indígenas, guardiões de 80% da biodiversidade que existe na Terra, e propõe restaurar 30% das terras degradadas e reduzir pela metade os riscos ligados aos pesticidas.

Assim, os principais pontos do acordo centraram-se na manutenção, melhoria e restauro de ecossistemas, incluindo o propósito de deter a extinção de espécies e manter a diversidade genética; uso sustentável da biodiversidade, garantindo que espécies e habitats possam continuar a fornecer alimentos e água potável; garantir que os benefícios dos recursos da natureza, como remédios que vêm de plantas, sejam compartilhados de forma justa e igualitária e que os direitos dos povos indígenas sejam protegidos; e investir e colocar recursos na biodiversidade, garantindo que o dinheiro e os esforços de conservação cheguem onde são necessários.

O documento tem sido comparado ao Acordo de Paris, de 2015, sobre mudanças climáticas, uma vez que chega justamente no momento em que a biodiversidade é reduzida ao ritmo mais acelerado desde a extinção dos dinossauros, há 65 milhões de anos. A comunidade científica estima que um milhão de espécies estejam em risco de extinção, principalmente em razão das alterações no uso do solo e do mar, das alterações climáticas e da poluição.

"É realmente um momento que marcará a história, como Paris fez pelo clima", afirmou o ministro do Meio Ambiente e Alterações Climáticas do Canadá, Steven Guilbeault. O acordo climático de Paris viu as nações a acordar em manter o aumento da temperatura média mundial abaixo dos 2 °C em relação aos níveis pré-industriais e em empregar esforços para limitar o aumento a 1,5 °C.

A COP15 foi considerada uma "última oportunidade" de colocar a natureza num caminho de recuperação. Ao longo das negociações houve uma cisão sobre a força da ambição e em como financiar os planos. O financiamento dos esforços de conservação nas áreas do globo que abrigam algumas das mais notáveis biodiversidades do mundo foi, aliás, um dos grandes pontos de discórdia.

A oposição de última hora da República Democrática do Congo chegou a fazer perigar todo o pacto, alegando que não apoiaria o mesmo por não ter como garantir o financiamento para o cumprimento das metas a adotar, mas o texto foi fechado, mesmo apesar da objeção daquele país africano.

Um "acordo histórico"

Segundo o Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD), este é um "acordo histórico" que faz significar que as pessoas ao redor do mundo podem agora esperar um progresso real para deter a perda de biodiversidade, e pode definir um rumo para um futuro próspero num planeta saudável.

Para Sue Lieberman, da Wildlife Conservation Society, o acordo é um compromisso e, embora tenha vários elementos bons e árduos, poderia ter ido além "para transformar verdadeiramente o nosso relacionamento com a natureza e impedir a destruição de ecossistemas, habitats e espécies".

A comunidade científica tem vindo a alertar que, com a perda de florestas e pastagens a taxas sem precedentes, e com os oceanos sob pressão da poluição, os humanos estão a empurrar a Terra para além dos seus limites seguros. Isso inclui o aumento do risco de doenças, como SARs CoV-2, Ébola e HIV, que se espalham de animais selvagens para populações humanas.

Assim, urge levar a visão agora adotada adiante e exigir que as decisões tomadas à escala global tenham um reflexo nas políticas nacionais.