Comissão Europeia investiga vinte companhias aéreas por possível greenwashing

A Comissão Europeia tem na mira vinte companhias aéreas por possíveis práticas conhecidas como “greenwashing”. O possível embuste passou por tentar fazer-se passar por ser mais ecológico do que realmente se era, ou seja, por fazerem alegações de práticas ecológicas potencialmente enganosas.

As companhias aéreas sujeitam-se agora a sanções por praticarem algumas medidas consideradas engenhosas.

Estes desempenhos pouco claros, especialmente em indústrias tão impactantes como é a aviação, minam a confiança dos consumidores e enganam os indivíduos sobre as consequências ambientais das escolhas que as empresas fazem.

Num comunicado de imprensa, a Comissão Europeia e as autoridades de defesa do consumidor da União (Network of Consumer Protection Cooperation – CPC) afirmam terem notificado vinte companhias aéreas depois de terem identificado vários tipos de comunicações potencialmente suspeitas de constituírem "greenwashing".

O que está em causa?

Em cheque estão o Pacto Ecológico Europeu e a Nova Agenda do Consumidor, que são claros e dão prioridade à sustentabilidade e ao combate ao "greenwashing".

Na Nova Agenda do Consumidor a transição ecológica foi definida como uma prioridade, juntamente com a necessidade de dotar melhor os consumidores de informações claras e fiáveis sobre o impacto ambiental de um produto ou serviço. Esta agenda exige também proteger melhor os consumidores contra alegações enganosas relacionadas com o clima.

Também os artigos 5.º, 6.º e 7.º da diretiva relativa às práticas comerciais desleais entre empresas e consumidores no mercado interno estão em causa, uma vez que proíbem práticas comerciais desleais sob a forma de ações e omissões enganosas.

Além disso, ainda que não esteja ainda em vigor, a proposta de Diretiva sobre Alegações Ecológicas tem intenção de reforçar a proteção do consumidor, ao exigir que os comerciantes fundamentem alegações ambientais explícitas e sejam transparentes sobre as reivindicações de compensação, especificando a parte que depende da compra de compensações de carbono.

As práticas alegadamente enganosas

Entre as práticas pouco claras identificadas estão a impressão de que pagando uma taxa adicional para financiar projetos climáticos com menos impacto ambiental ou para apoiar o uso de combustíveis de aviação alternativos, se pode reduzir ou compensar na totalidade as emissões de CO2, o que a Comissão e o CPC consideram induzir ao engano.

As autoridades europeias consideram ainda ser imprópria a utilização dos termos “combustíveis de aviação sustentáveis” (SAF) sem justificar claramente o impacto ambiental de tais combustíveis, “verde”, “sustentável” ou “responsável” de forma absoluta ou utilizar outras afirmações verdes implícitas, ou afirmar que a companhia aérea está no caminho para as zero emissões sem compromissos verificáveis e claros.

A Comissão e o CPC condenam também o facto das transportadoras utilizarem “calculadoras” de emissões de CO2 de voos sem fornecer provas científicas suficientes sobre tal cálculo, bem como não apresentar provas de comparação das emissões de voos.

TAP entre as companhias visadas

Embora Bruxelas não especifique a lista exata de quem são as transportadoras aéreas em causa, a Air France, a KLM, marcas do grupo Lufthansa e a nacional TAP são algumas das que foram questionadas pelas autoridades, segundo a agência noticiosa Reuters, de fontes das próprias empresas.

As transportadoras aéreas dispõem agora de 30 dias para responder e haverá ainda lugar a reuniões com a Comissão Europeia para abordar as soluções a adotar. A Comissão irá monitorizar a implementação das mudanças que venham a ser acordadas.

Na eventualidade das companhias aéreas não darem os passos necessários para resolver as preocupações levantadas, poderão ser sancionadas.