Bruxelas dá 15 milhões a Portugal para apoiar o setor do vinho. Douro é a região com mais stock por escoar

A Comissão Europeia vai mobilizar 15 milhões de euros da reserva agrícola para apoiar os viticultores portugueses, que estão a braços com elevados stocks por escoar. A verba é parte de um pacote de 77 milhões para os setores frutícola, hortícola e vitivinícola e também beneficia a Áustria, Chéquia e Polónia.

Vinho
O pacote de 15 milhões de euros da UE financiará a destilação temporária de vinho, em resposta à situação de crise em Portugal e como forma de eliminar excedentes e reequilibrar o mercado.


Portugal acumulou existências de vinho “sem precedentes", reconhece a Comissão Europeia, assumindo haver “uma diminuição das vendas de vinho tinto, combinada com o aumento da produção no ano passado”.

O comissário europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, mostra-se consciente dos “desequilíbrios de mercado” por que passam os viticultores portugueses, o que poderá “transformar-se numa crise prolongada e mais alargada”. Em 2023, Portugal foi o Estado-membro que registou o maior aumento de produção face ao ano anterior.

O pacote de apoio financeiro no valor de 15 milhões de euros financiará a destilação temporária de vinho. O álcool obtido a partir dessa destilação deve limitar-se a “fins industriais, nomeadamente produtos de desinfeção e fármacos, assim como a fins energéticos”.

O apoio de 15 milhões de euros anunciado nesta terça-feira, dia 9, para Portugal, que ainda vai ser aprovado pelo colégio de comissários a 19 de julho, é destinado à destilação temporária e excecional de vinho em casos de crise. Terá de ser pago até 30 de abril de 2025.

O Governo português tem ainda a liberdade de complementar essa verba da UE até 200% com fundos nacionais, refere a Comissão europeia, mas desconhece-se se o vai fazer. Até ao momento, o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, não deu sinais de querer usar essa prerrogativa.

Álcool é para “fins industriais”

O apoio financeiro no valor de 15 milhões de euros financiará a destilação temporária de vinho, em resposta à situação de crise no país e como forma de eliminar quantidades excedentárias e reequilibrar o mercado, sublinha a Comissão Europeia. O álcool obtido a partir dessa destilação deve limitar-se a “fins industriais, nomeadamente produtos de desinfeção e fármacos, assim como a fins energéticos”.

Vinho
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) deixou um aviso ao Governo para que vá “mais longe”, “apoiando os produtores de uva e não apenas quem tem capacidade de destilar”.

“Portugal deverá comunicar à Comissão, até 31 de agosto, as regras para a execução da medida, nomeadamente as quantidades de vinho que se prevê retirar do mercado em cada região, as condições de elegibilidade e valor de apoio”, assumiu nesta quarta-feira, o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, numa nota enviada à comunicação social.

Além dos 15 milhões de euros para Portugal destinados ao setor do vinho, deverão ser disponibilizados 37 milhões para a Polónia, 15 milhões para a Chéquia e 10 milhões de euros para a Áustria.

Na primavera deste ano, a Chéquia e várias zonas da Áustria e da Polónia foram afetadas por “geadas sem precedentes”, refere a Comissão, a que seguiram “as temperaturas anormalmente amenas de março, que prejudicaram fortemente pomares e vinhas”.

Na Polónia, o granizo provocou ainda mais danos. As zonas e a quota de produção em causa são importantes, pondo em perigo a viabilidade económica das explorações agrícolas afetadas.

Apoiar os produtores de uva

“As fortes perturbações climáticas e do mercado” que afetaram os agricultores destes países “mostram, uma vez mais, que a existência de uma reserva agrícola substancial no orçamento da PAC é importante para garantir estabilidade perante crises cada vez mais graves e imprevisíveis”, referiu o comissário europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, em comunicado.

Para dar resposta aos desafios de monta que o setor vitivinícola da UE enfrenta, a Comissão criou recentemente um grupo de alto nível sobre política vitivinícola que deverá formular recomendações até ao início de 2025 sobre a evolução futura das políticas nesta matéria.

Para Janusz Wojciechowski, “a estabilidade do setor agrícola é fundamental para a estabilidade da nossa sociedade. Por isso, agora e no futuro, a Comissão estará ao lado dos agricultores nos momentos difíceis”.

Reagindo à decisão de Bruxelas, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) disse, nesta quarta-feira, através de uma nota à comunicação social, que a medida da destilação de crise aprovada pela Comissão é “bem-vinda, se bem aplicada, com critérios objetivos, controlada (impedindo a especulação) e a preços compensadores”. Deixou, contudo, um aviso ao Governo para que vá “mais longe”, “apoiando os produtores de uva e não apenas quem tem capacidade de destilar”.

A par das “medidas de carácter mais imediato”, a Confederação diz que “importa intervir de forma estrutural no setor, nomeadamente através do fim da liberalização dos direitos de plantação da vinha na União Europeia”. Defende ainda “o controlo e limitação das importações desnecessárias de vinhos e de mostos, que inundam o mercado e criam dificuldades ao escoamento da produção nacional a preços justos”.