Bacalhau russo entra na Noruega “isento de direitos aduaneiros”. Industriais do Bacalhau pedem fiscalização da UE

A Associação dos Industriais do Bacalhau está a alertar para “práticas desleais” decorrentes da “importação de bacalhau russo via Noruega”, desrespeitando as sanções impostas à Rússia devido à invasão da Ucrânia.

Bacalhau
O consumo anual per capita de bacalhau e dos produtos à base de bacalhau em Portugal anda em cerca de 15 quilos, sendo que é no período do Natal que se regista uma maior procura.

O consumo per capita de bacalhau e dos produtos à base de bacalhau em Portugal anda em cerca de 15 quilos por ano, sendo que é no período do Natal que se regista uma maior procura, aí se verificando 30% do consumo total.

Em 2024, de acordo com os dados fornecidos à agência Lusa pelo Conselho Norueguês das Pescas (NSC), até final de outubro tinham sido compradas 748 toneladas de bacalhau corrente (mais 10%, face ao período homólogo), 4.317 toneladas de bacalhau crescido (mais 57%), 1.894 toneladas de bacalhau graúdo (mais 25%) e 554 toneladas de bacalhau especial (mais 7%).

No entanto, nesse ano e de acordo com a mesma fonte, as exportações de bacalhau da Noruega para Portugal desceram 7%, nas várias categorias, embora o preço até tenha aumentado na ordem dos 8%.

Exportações e consumo à parte, o bacalhau está hoje na ordem do dia por razões políticas. A Associação dos Industriais do Bacalhau (AIB) tem vindo a denunciar aquilo que considera ser “uma distorção de mercado”, causada pela “importação de bacalhau russo via Noruega”.

"Concorrência desleal"

E essa prática, além de configurar “falta de ética”, é “concorrência desleal” da parte de “alguns industriais noruegueses", acusa a AIB.

A Associação dos Industriais do Bacalhau (AIB) emitiu um comunicado em fevereiro a expressar a sua “posição firme contra a falta de ética e a concorrência desleal” de industriais da Noruega que continuam a “importar bacalhau russo” para o seu país, “isento de direitos aduaneiros, que é depois reprocessado e exportado para a Europa, nomeadamente para Portugal”.

Sendo, embora, uma prática “legal”, à luz da legislação norueguesa, a AIB considera-a “profundamente injusta para a indústria portuguesa e europeia”.

Isto, porque promove a “distorção de mercado”, o que, por sua vez, “coloca em risco a sustentabilidade do setor”, também “desrespeitando as sanções europeias contra a Rússia” impostas devido à invasão da Ucrânia em fevereiro de 2022.

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A Associação dos Industriais do Bacalhau (AIB) tem vindo a denunciar aquilo que considera ser “uma distorção de mercado”, causada pela “importação de bacalhau russo via Noruega”.

A Associação dos Industriais de Bacalhau tomou mesmo a decisão de “não participar” num seminário promovido pelo Norwegian Seafood Council (NSC), em Lisboa, no início de fevereiro, destinado a debater “O Futuro do Bacalhau”.

A AIB fala da “necessidade de marcar uma posição firme e institucional contra esta distorção de mercado, que coloca em risco a sustentabilidade do setor e desrespeita as sanções europeias contra a Rússia”.

Com a agravante de esta Associação “não ter sido convidada como orador” do evento, o que, dizem, significa “uma total desconsideração por uma associação que representa mais de 80% das empresas industriais de bacalhau em Portugal e responsáveis por 2.500 empregos diretos”.

Luísa Melo, presidente do Conselho Diretivo da AIB, refere que a ausência no seminário da Norwegian Seafood Council "não foi uma decisão tomada de ânimo leve”. Foi, sim, “um protesto claro contra a falta de ética e a concorrência desleal praticada por alguns industriais noruegueses, que estão a distorcer o mercado europeu e a comprometer o equilíbrio do setor, impactando também os consumidores com uma inflação artificial dos preços”.

“Temos um profundo respeito pela relação histórica entre Portugal e a Noruega e, precisamente por esta relação de respeito, não podemos deixar de alertar o Governo norueguês, os decisores europeus e os industriais de bacalhau na Noruega, solicitando medidas urgentes e alertando que estas práticas estão, cabalmente, no lado errado da História”, referiu ainda Luísa Melo, citada em comunicado.

Empresas da Noruega compram à Rússia

A mesma dirigente lamenta que, “enquanto as indústrias portuguesa e europeia cumprem rigorosamente as sanções impostas contra a Rússia devido à invasão da Ucrânia, algumas empresas norueguesas continuam a comprar bacalhau russo”.

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A Associação dos Industriais de Bacalhau tomou a decisão de “não participar” num seminário promovido pelo Norwegian Seafood Council (NSC), destinado a debater “O Futuro do Bacalhau”.

Com essa prática, essas companhias norueguesas obtêm “lucros elevados, inflacionando os preços na Europa e, em última instância, financiando a economia russa que é atualmente uma economia de guerra – possivelmente pagando até preços superiores aos que resultariam de uma concorrência justa dentro do mercado europeu”, refere a AIB.

Uma situação que também fomenta a exportação para a União Europeia, nomeadamente para Portugal, e que “tem graves consequências”.

É que “as empresas que compram bacalhau russo beneficiam de preços mais competitivos e de uma oferta mais estável”, ao passo que “as indústrias que cumprem as sanções enfrentam escassez de matéria-prima e um aumento significativo dos custos, gerando uma inflação artificial nos preços finais ao consumidor”.

Em paralelo, ocorre um processo de “concorrência desleal”, já que “as empresas portuguesas, tradicionalmente grandes clientes da Noruega, são forçadas a competir num mercado desigual, colocando em risco investimentos, empregos e a viabilidade do setor”.

Por último, diz a AIB, há uma “quebra de confiança e parcerias abaladas”. Segundo esta Associação, “a Noruega, que é historicamente reconhecida por boas práticas comerciais, está a comprometer a credibilidade das suas relações comerciais ao permitir que esta distorção persista, abalando a confiança que os seus parceiros internacionais depositam na sua imparcialidade e ética comercial”.

Criada em 1993, a Associação dos Industriais do Bacalhau representa mais de 80% das empresas industriais de bacalhau em Portugal, responsáveis por 2.500 empregos diretos e por um volume de negócios anual superior a 500 milhões de euros, dos quais mais de 100 milhões respeitam a mercados externos.